Participaram da audiência, representando o Sintepp, Mateus Ferreira, Alberto Andrade e os advogados Walmir Brelaz e Paulo Menezes, e pelo lado do Governo, o secretário de Educação Helenilson Pontes, o procurador-geral do Estado Antônio Sabóia e a secretária de Administração, Alice Viana. A partir de agora, a desembargadora Gleide Moura vai analisar o mérito da ação declaratória que foi movida pela Procuradoria Geral do Estado no último dia 10 de abril, sob a alegação de que o movimento havia sido deflagrado em meio ao processo de negociação entre o Estado e a categoria.
De acordo com representantes do Sintepp, uma assembleia será realizada hoje (23) pela categoria , às 9h, no colégio Cordeiro de Farias, para decidir sobre o futuro da greve, que, segundo eles, deve continuar. O sindicato afirmou que não houve avanço nas negociações por questões como a definição das aulas suplementares mínimas para cada professor; a falta de um cronograma completo para o pagamento do retroativo do PCCR unificado; e ausência de um cronograma de reforma nas escolas.
Já o titular da Secretaria de Estado de Educação, Helenilson Pontes, afirmou, ao final da audiência, que é preciso colocar limites nas aulas suplementares em nome da qualidade da educação no Pará. O secretário ainda ressaltou que as negociações avançaram e que o governo já apresentou proposta à demanda do Sintepp de atender parcialmente a regulamentação das aulas suplementares. Já em relação ao PCCR, Helenilson Pontes explicou que a proposta do governo é de pagar a primeira parcela do retroativo em maio e rediscutir o restante das parcelas com os professores já em sala de aula.
Os professores da educação pública estão em regime de greve desde o dia 25 de março deste ano, e reivindicam as lotações dos profissionais da educação na forma da legislação vigente a retomada das discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, além de publicação de cronograma das obras das 29 escolas que estão em reforma. (Site do TjPa)
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