O governo da presidente Dilma Rousseff sofreu uma dura derrota no Plenário da Câmara ao ver a aprovação de uma emenda que vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo. Uma indexação desse tipo era considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que entre ontem e hoje tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação da emenda. Ao final, ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que 179 votaram "não" e quatro se abstiveram.
A emenda foi incluída na Medida Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as regras de reajuste do mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto-base também passou nesta noite, a correção deve levar em conta a variação da inflação dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta quem ganha acima desse valor. Os parlamentares discutem agora outras emendas à MP. Depois de concluída a tramitação na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Senado.
"O salário mínimo tem tido ganhos reais, mas o reajuste dos aposentados tem perdido muito poder de compra", disse o deputado Espiridião Amim (PP-RS), que apoiou a emenda.
A possibilidade de o dispositivo ser aprovado deixou a articulação política da presidente Dilma Rousseff em alerta durante todo o dia de hoje. Numa matéria sensível aos aposentados, seria impossível - avaliaram auxiliares da petista - medir a lealdade da base aliada levando em conta apenas a orientação dos líderes partidários. O receio se mostrou justificado: na votação, embora partidos como PMDB, PT e PSD tenham defendido derrubar a emenda, o governo não conseguiu conter as traições.
Ontem, Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência) e pediu empenho total de sua equipe para impedir a aprovação da emenda. Ao final do encontro, Gabas disse que dar a aval a uma proposta nesse sentido coloca "em alto risco" as contas do sistema previdenciário. Se estivesse valendo, continuou o ministro, o impacto da medida neste ano seria de R$ 4,6 bilhões.
Mas o esforço foi em vão. Inconformado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje que Dilma deve vetar a emenda recém-aprovada. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra a indexação. "Esse momento não é um bom momento para esse tipo de discussão", disse.
Risco - A discussão sobre vincular a política do salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da Câmara para retirá-lo de pauta. O medo do Planalto era justamente que uma emenda estendendo a regra para as aposentadorias fosse aprovado. (Estadão)
A emenda foi incluída na Medida Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as regras de reajuste do mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto-base também passou nesta noite, a correção deve levar em conta a variação da inflação dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta quem ganha acima desse valor. Os parlamentares discutem agora outras emendas à MP. Depois de concluída a tramitação na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Senado.
"O salário mínimo tem tido ganhos reais, mas o reajuste dos aposentados tem perdido muito poder de compra", disse o deputado Espiridião Amim (PP-RS), que apoiou a emenda.
A possibilidade de o dispositivo ser aprovado deixou a articulação política da presidente Dilma Rousseff em alerta durante todo o dia de hoje. Numa matéria sensível aos aposentados, seria impossível - avaliaram auxiliares da petista - medir a lealdade da base aliada levando em conta apenas a orientação dos líderes partidários. O receio se mostrou justificado: na votação, embora partidos como PMDB, PT e PSD tenham defendido derrubar a emenda, o governo não conseguiu conter as traições.
Ontem, Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência) e pediu empenho total de sua equipe para impedir a aprovação da emenda. Ao final do encontro, Gabas disse que dar a aval a uma proposta nesse sentido coloca "em alto risco" as contas do sistema previdenciário. Se estivesse valendo, continuou o ministro, o impacto da medida neste ano seria de R$ 4,6 bilhões.
Mas o esforço foi em vão. Inconformado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse hoje que Dilma deve vetar a emenda recém-aprovada. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou contra a indexação. "Esse momento não é um bom momento para esse tipo de discussão", disse.
Risco - A discussão sobre vincular a política do salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da Câmara para retirá-lo de pauta. O medo do Planalto era justamente que uma emenda estendendo a regra para as aposentadorias fosse aprovado. (Estadão)
Confira quem, da bancada do Estado do Pará, votou contra a aprovação da emenda que favorece os aposentados:
Elcione Barbalho (PMDB)
Simone Morgado (PMDB)
Lucio Vale (PR)
Beto Salame (PROS)
Delegado Eder Mauro (PSD)
Francisco Chapadinha (PSD)
Beto Faro (PT)
Josué Bengtson (PTB)
Aposentados, anotem os nomes de quem votou a favor:
Hélio Leite (DEM)
Júlia Marinho (PSC)
Joaquim Passarinho (PSD)
Nilson Pinto (PSDB)
Edmilson Rodrigues (PSOL)
Aposentados, anotem os nomes de quem votou a favor:
Hélio Leite (DEM)
Júlia Marinho (PSC)
Joaquim Passarinho (PSD)
Nilson Pinto (PSDB)
Edmilson Rodrigues (PSOL)
OBS: Os deputados do Pará, cujos nomes não foram incluídos nas listagens acima, não participaram da sessão de ontem.
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