Juiz não deve ignorar opinião pública, defende ministro do Supremo

 

A opinião pública não deve ser ignorada pelos juízes, defendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ontem (26/6), ao participar do I Encontro Nacional pela Paz no Futebol, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, os juízes não devem ignorar a opinião pública ao exercerem sua prerrogativa de serem contramajoritários em suas decisões. “Nenhum juiz tem o direito de bater no peito e dizer que não liga para a opinião pública, porque todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”, afirmou.

Para o ministro, a liberdade de contrariar a opinião majoritária deve ser usada em favor da própria sociedade, para definir a constitucionalidade de leis votadas no congresso e para garantir a proteção de minorias.

“Não aceito colega que bate no peito e diz que julga independentemente do que a opinião pública pensa. Depende. Não é isso que é a posição contramajoritária dos tribunais. Somos contramajoritários quando o que vem da casa do povo, da Câmara, é uma manifestação normativa que se choca com a Constituição, e temos que declarar inconstitucional”, disse.

O ministro citou como exemplo o julgamento em que o STF permitiu a união civil de pessoas do mesmo sexo, em 2011. “Verificamos que a homoafetividade não era nem uma doença nem uma opção da pessoa. Autorizamos porque aquilo era um traço de personalidade. Estávamos assistindo diuturnamente na televisão cenas de homofobia”, destacou. (Com informações da Agência Brasil)