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sábado, 29 de agosto de 2015

CPMF: Temer se recusa a negociar no Congresso e sugere articulação pessoal de Dilma

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) ao lado da presidente Dilma Rousseff (PT)
A proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) colocou em lados opostos a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer, menos de uma semana após ele ter deixado a função de articulador político do governo.

Na contramão do rumo tomado pela gestão Dilma, Temer também prometeu a empresários, em jantar anteontem à noite em São Paulo, defender no Planalto as mudanças que o setor julga necessárias na política econômica. Esses dois movimentos afastam ainda mais o vice, um dos principais líderes do PMDB, da presidente.

Aborrecido por não ter sido avisado sobre o plano, Temer não escondeu a contrariedade quando recebeu um telefonema da presidente, na tarde de quinta-feira, pedindo ajuda na articulação política para aprovar a volta do tributo do cheque no Congresso.

“Não é momento de propor aumento de imposto, com a economia em recessão. Essa proposta não passa nem na Câmara nem no Senado”, disse Temer, segundo relato da conversa obtido pelo Estado. O vice se negou a colaborar com a nova missão. “Se querem levar isso adiante, saibam que o governo tem tudo para perder”, disse ele.

Dilma não gostou do que ouviu, mas afirmou a Temer que a recriação da CPMF tinha respaldo de governadores e era importante para tirar as contas públicas do quadro deficitário, previsto para 2016. Temer ponderou, então, que os governadores podem até dizer que apoiam, mas, na hora H, não mobilizam as bancadas de seus partidos no Congresso.

Diante da insistência da presidente, que se manteve irredutível, o vice sugeriu a Dilma que ela fizesse “pessoalmente” os contatos para aprovar a proposta. No início da semana, Temer comunicou à presidente que estava se afastando do “varejo” da articulação política e das negociações de cargos e emendas.

No Palácio do Planalto, um auxiliar de Dilma disse que a conversa entre os dois foi marcada pela rispidez, mas Temer negou. “Foi feito um diagnóstico realista da situação”, afirmou o vice a amigos.

Em conversas reservadas, Temer disse que, embora o momento seja totalmente inoportuno, seria muito mais fácil para o governo aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei complementar regulamentando a taxação das grandes fortunas, um imposto já previsto na Constituição de 1988.

A equipe econômica acredita, porém, que a volta da CPMF, extinta em 2007, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, é hoje a única forma que o governo tem para fechar o buraco de aproximadamente R$ 70 bilhões, previsto no Orçamento do ano que vem.

“Eu defendo a CPMF porque é um imposto limpo, que não prejudica a maior parte da população e dá transparência às operações do sistema financeiro”, afirmou o presidente nacional do PT, Rui Falcão. “Não adianta nada votar a CPMF se não houver medidas mais amplas, de longo prazo, para eliminar os déficits crônicos”, reagiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

O tema é tão polêmico que conseguiu unir até o dividido PMDB: todos contra a contribuição sobre transações financeiras, incluindo na lista os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), que nos últimos dias só têm trocado estocadas.

Na tentativa de aprovar a proposta de emenda constitucional em breve, o plano do governo é instituir uma espécie de piso para a tributação, repartir os recursos arrecadados entre União, Estados e municípios e atrelar a arrecadação obtida a projetos sociais.

Na segunda-feira (31), a presidente enviará o projeto de lei orçamentária ao Congresso e a ideia é que a CPMF, agora batizada de "Contribuição Interfederativa da Saúde", integre esse pacote.

O ex-ministro Delfim Neto fez a sugestão sobre a cobrança temporária da CPMF, pelo período de um ano, para resolver o problema imediato de caixa do governo, que tem rombo previsto de aproximadamente R$ 70 bilhões em 2016. Ao mesmo tempo, a tributação provisória poderia servir para amenizar a irritação de empresários e políticos de vários partidos com a volta do imposto do cheque.

A intenção do governo é que a CPMF, com uma alíquota de 0,38% -- a mesma de 2007, quando o tributo foi extinto -- seja repartida entre União, Estados e municípios. "Ninguém é a favor de criar impostos, mas a realidade se impõe", disse um ministro que acompanha as discussões.
Segundo informações obtidas pelo Estado, Delfim apresentou a proposta relativa ao caráter temporário da CPMF ao vice-presidente Michel Temer, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a integrantes da equipe econômica.

A CPMF original, porém, também foi lançada sob o argumento de que seria provisória, como seu próprio nome diz. Em sua primeira encarnação, o imposto foi criado em 1993, no governo Itamar Franco, e durou até 1994. Dois anos depois, em 1996, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o tributo ressuscitou com a sigla CPMF, com previsão de vigorar até 1998. O imposto, no entanto, foi prorrogado até 2007, quando acabou derrubado pelo Senado, na maior derrota política do governo Lula.

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