O Governo do Pará anunciou um conjunto de
medidas para estimular a produção, melhorar a competitividade e gerar
empregos. A resposta do Estado à crise garantirá ações na indústria,
comércio, agricultura, pesca, pecuária e mineração, entre outros setores
que também podem abrir novos postos de trabalho.
“Não sou ingênuo nem tampouco hipócrita para achar que não estamos sendo atingidos pela crise, mas esse tipo de atitude articulada e construída coletivamente pode sim minimizar os efeitos ruins da crise que por si só, já é dramática para os trabalhadores, porque provoca uma transferência de renda da classe trabalhadora para as demais classes, se nós não tivermos alinhados e aliados, certamente a sociedade, sobretudo quem mais precisa, sofrerá muito e é isso que a gente está tentando combater. Nossa preocupação é evitar a perda de postos de trabalho. Existe uma expectativa de que no Brasil pode se chegar até o fim do ano de um milhão de empregos perdidos. Imagine o que é um milhão de pessoas sem emprego’’, disse o governador Jatene.
Confira as principais ações:
“Não sou ingênuo nem tampouco hipócrita para achar que não estamos sendo atingidos pela crise, mas esse tipo de atitude articulada e construída coletivamente pode sim minimizar os efeitos ruins da crise que por si só, já é dramática para os trabalhadores, porque provoca uma transferência de renda da classe trabalhadora para as demais classes, se nós não tivermos alinhados e aliados, certamente a sociedade, sobretudo quem mais precisa, sofrerá muito e é isso que a gente está tentando combater. Nossa preocupação é evitar a perda de postos de trabalho. Existe uma expectativa de que no Brasil pode se chegar até o fim do ano de um milhão de empregos perdidos. Imagine o que é um milhão de pessoas sem emprego’’, disse o governador Jatene.
Confira as principais ações:
Desonerações - isenção do ICMS no frete pelas hidrovias do Capim-Guamá e Tocantins, a fim de reduzir o custo do frete e ajudar a escoar a produção até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, para exportação, aumentando assim a competitividade do produto no mercado internacional; diferimento do ICMS do açaí e cupuaçu; redução do preço da pauta da borracha, isenção de tributos para a avicultura e diferencial de alíquota de ICMS para máquinas e implementos agrícolas que compõem o ativo imobilizado - máquinas utilizadas na produção.
Parcelamento de dívida – débitos com o Fisco Estadual poderão ser pagos em até 30 vezes, através do Prorefis. O Convênio Confaz, 91/ 2015, foi publicado no dia 18 de agosto no Diário Oficial da União, autorizando o Pará a aplicar o programa. O Estado vai editar decreto regulamentando o Refis, para que empresas inadimplentes se regularizem e voltem a ter acesso a financiamento bancário e a licitações públicas, para dinamizar a economia e gerar emprego.
Regularização - O Programa de Regularização Ambiental do Estado é o “Refis ambiental”, para regularizar imóveis rurais com desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008. Multas administrativas e processos criminais poderão ser suspensos e extintos se o produtor aderir e cumprir os compromissos previstos no PRA.
Simplificação de Licenciamento - a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) investiu na descentralização administrativa: os municípios passarão a gerenciar os processos de licenciamento de empreendimentos considerados de impacto local. Serão criadas Unidades Regionais nos municípios para atender demandas até então encaminhadas a capital para fins de licenciamento ambiental. Com o processo eletrônico, não haverá necessidade de deslocamento até a sede da Semas para fins de protocolo documental ou processual.
Qualificação Profissional – Pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), será consolidado o Programa de qualificação técnica nas localidades mais afetadas com demissões. Serão reativados ou fortalecidos os Conselhos Municipais de Empregos; o Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado será reestruturado e criado um Fundo Estadual para qualificação e educação profissional. Já a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) vai trabalhar no programa Pará Profissional, destinado à formação profissional e tecnológica em todas as regiões paraenses, em atendimento às suas necessidades imediatas e futuras. A meta é capacitar, no mínimo, dez mil pessoas por ano, de 2016 a 2019, por meio de parcerias público-privadas e da articulação com programas do governo federal. O projeto prevê investimento anual de R$ 8 milhões, durante o quadriênio.
Incentivo para a indústria – Também serão publicados os decretos regulamentando os incentivos fiscais aprovados pela Assembleia Legislativa. As novas Leis de Incentivo não prorrogam automaticamente incentivos; permitem a prorrogação, mas mediante a apresentação de novo projeto para a Comissão de Incentivos Fiscais com novas propostas e novos compromissos a serem assumidos com o Estado, na geração de empregos e compras de fornecedores no mercado paraense. Contudo, sempre no período de prorrogação, o percentual de redução do ICMS será obrigatoriamente menor do que o concedido nos primeiros quinze anos. De 2011 a 2014, o número de empregos nas indústrias com incentivos do Estado saltou de 26.968 para 35.679 empregos, crescimento de cerca de 10% ao ano. No mesmo período, a massa salarial saltou de R$ 320 milhões para R$ 841 milhões. As empresas incentivadas também devem fazer compras de fornecedores no Pará. O valor anual dessas compras saltou de R$ 1.398 milhões em 2011 para R$ 2. 242 milhões em 2014, crescimento de 7% ao ano. A Comissão de Incentivos Fiscais do Estado também define que a isenção nunca será de 100%. Portanto, há recolhimento parcial de ICMS. Neste sentido, o ICMS recolhido das empresas incentivadas saltou de R$ 256 milhões em 2011 para R$ 520 milhões em 2014, aumento de 27% ao ano. No Decreto que cria novas regras para análise de concessão de incentivos fiscais, é privilegiada a agregação de valor (quanto maior for o grau de verticalização maior será o benefício), como também a localização do empreendimento (quanto mais baixo for o IDH/ IPS do município a ser implantado o projeto, maior será o benefício), além dos critérios de inovação e sustentabilidade.
Turismo - o programa Passaporte Pará, parceria da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) com o Banpará, Associação Brasileira das Agentes de Viagem (Abav-PA) e a operadora turística RDC Férias. já está com o site de vendas no ar (www.passaportepara.com.br). A primeira etapa deve contemplar inicialmente roteiros já ofertados em sete municípios eleitos como prioritários: Belém (com foco no distrito de Mosqueiro), Soure, Salvaterra, Salinópolis, Bragança, Tracuateua e Marapanim. Os outros serão incluídos ao longo da execução do programa.
Sisgov - Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará. Entre as providências, está a revisão de contratos temporários, controle na concessão de gratificações e a suspensão, por 180 dias, de novas contratações de temporários e da criação de cargos, empregos ou funções.
Parcelamento de dívida – débitos com o Fisco Estadual poderão ser pagos em até 30 vezes, através do Prorefis. O Convênio Confaz, 91/ 2015, foi publicado no dia 18 de agosto no Diário Oficial da União, autorizando o Pará a aplicar o programa. O Estado vai editar decreto regulamentando o Refis, para que empresas inadimplentes se regularizem e voltem a ter acesso a financiamento bancário e a licitações públicas, para dinamizar a economia e gerar emprego.
Regularização - O Programa de Regularização Ambiental do Estado é o “Refis ambiental”, para regularizar imóveis rurais com desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008. Multas administrativas e processos criminais poderão ser suspensos e extintos se o produtor aderir e cumprir os compromissos previstos no PRA.
Simplificação de Licenciamento - a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) investiu na descentralização administrativa: os municípios passarão a gerenciar os processos de licenciamento de empreendimentos considerados de impacto local. Serão criadas Unidades Regionais nos municípios para atender demandas até então encaminhadas a capital para fins de licenciamento ambiental. Com o processo eletrônico, não haverá necessidade de deslocamento até a sede da Semas para fins de protocolo documental ou processual.
Qualificação Profissional – Pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), será consolidado o Programa de qualificação técnica nas localidades mais afetadas com demissões. Serão reativados ou fortalecidos os Conselhos Municipais de Empregos; o Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado será reestruturado e criado um Fundo Estadual para qualificação e educação profissional. Já a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) vai trabalhar no programa Pará Profissional, destinado à formação profissional e tecnológica em todas as regiões paraenses, em atendimento às suas necessidades imediatas e futuras. A meta é capacitar, no mínimo, dez mil pessoas por ano, de 2016 a 2019, por meio de parcerias público-privadas e da articulação com programas do governo federal. O projeto prevê investimento anual de R$ 8 milhões, durante o quadriênio.
Incentivo para a indústria – Também serão publicados os decretos regulamentando os incentivos fiscais aprovados pela Assembleia Legislativa. As novas Leis de Incentivo não prorrogam automaticamente incentivos; permitem a prorrogação, mas mediante a apresentação de novo projeto para a Comissão de Incentivos Fiscais com novas propostas e novos compromissos a serem assumidos com o Estado, na geração de empregos e compras de fornecedores no mercado paraense. Contudo, sempre no período de prorrogação, o percentual de redução do ICMS será obrigatoriamente menor do que o concedido nos primeiros quinze anos. De 2011 a 2014, o número de empregos nas indústrias com incentivos do Estado saltou de 26.968 para 35.679 empregos, crescimento de cerca de 10% ao ano. No mesmo período, a massa salarial saltou de R$ 320 milhões para R$ 841 milhões. As empresas incentivadas também devem fazer compras de fornecedores no Pará. O valor anual dessas compras saltou de R$ 1.398 milhões em 2011 para R$ 2. 242 milhões em 2014, crescimento de 7% ao ano. A Comissão de Incentivos Fiscais do Estado também define que a isenção nunca será de 100%. Portanto, há recolhimento parcial de ICMS. Neste sentido, o ICMS recolhido das empresas incentivadas saltou de R$ 256 milhões em 2011 para R$ 520 milhões em 2014, aumento de 27% ao ano. No Decreto que cria novas regras para análise de concessão de incentivos fiscais, é privilegiada a agregação de valor (quanto maior for o grau de verticalização maior será o benefício), como também a localização do empreendimento (quanto mais baixo for o IDH/ IPS do município a ser implantado o projeto, maior será o benefício), além dos critérios de inovação e sustentabilidade.
Turismo - o programa Passaporte Pará, parceria da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) com o Banpará, Associação Brasileira das Agentes de Viagem (Abav-PA) e a operadora turística RDC Férias. já está com o site de vendas no ar (www.passaportepara.com.br). A primeira etapa deve contemplar inicialmente roteiros já ofertados em sete municípios eleitos como prioritários: Belém (com foco no distrito de Mosqueiro), Soure, Salvaterra, Salinópolis, Bragança, Tracuateua e Marapanim. Os outros serão incluídos ao longo da execução do programa.
Sisgov - Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará. Entre as providências, está a revisão de contratos temporários, controle na concessão de gratificações e a suspensão, por 180 dias, de novas contratações de temporários e da criação de cargos, empregos ou funções.
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