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terça-feira, 30 de agosto de 2016

Direito de defesa de Dilma está sendo respeitado, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (29) que a presença da presidente Dilma Rousseff hoje no Senado é a comprovação da "liceidade do processo".

"A presença dela [no Senado] reforça a percepção de que o direito de defesa está sendo respeitado", disse o ministro.

Mendes está em São Paulo para ministrar aula no Instituto de Direito Público (IDP), onde é sócio e coordenador científico.

Mendes rejeitou a proposta da presidente Dilma, que hoje no Senado voltou a dizer que, caso seja absolvida no processo de impeachment irá convocar novas eleições.

"É um gesto político. É uma proposta para manter uma aliança com atuais apoiadores", disse. Mendes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que uma proposta de novas eleições necessitaria da aprovação de 3/5 dos parlamentares e duvidou que a presidente venha a ter força política para tanto. "Além do que essa proposta prevê o encurtamento do mandato o que me parece inconstitucional", disse.

Sobre o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma/Temer, o ministro disse que não há prazo para a votação.

"Ainda não sabemos (quando será votado). Agora temos a troca de relator, na terça-feira (30) acontece isso. O ministro Herman Benjamim assume o lugar da ministra Maria Thereza de Assis Moura (que terminou seu mandato no TSE), então ele vai assumir essa relatoria. O processo está avançando, praticamente concluímos essa parte de produção de provas, perícias e vamos entrar na parte de ouvir as testemunhas. Já foram marcadas datas para os depoimentos. Pode ser que tenham que chegar a 2017", disse. "Vamos aguardar um pouco o andamento. Evidente que estamos vivendo essa singularidade de troca de relator, mas se trata de um juiz ágil. Pode ser que ele queira iniciar o julgamento ainda neste ano."

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