O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou ontem (24) que pode ter havido excesso na Operação Métis da Polícia Federal, realizada na última sexta (21) e que prendeu agentes da Polícia do Senado acusados de tentar obstruir investigações.
"Tendo a concordar que medidas constritivas em relação ao Senado devam ser autorizadas pelo STF", disse. Esse é o argumento defendido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa.
"Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação de matéria que teria sido determinada pelo Supremo", disse Mendes. "A mim me parece que pode ter havido excesso."
Mendes voltou a dizer que vê excessos também na Operação Lava Jato e que a Justiça deve "fazer as correções devidas".
"No Supremo já concedemos habeas corpus. Entendo que já deveríamos ter concedido mais", afirmou. "Acho que deveríamos ter colocado limite a essas prisões preventivas que não terminam".
O ministro afirmou ainda que é preciso "mostrar que há limite para determinados modelos que estão se desenhando.
"Como tínhamos essa tradição de impunidade no país, quando se tenta quebrar essa tradição, se diz que esses atos não podem ser suscetíveis de questionamento. Não é assim no Estado de Direito", completou.
ABUSO DE AUTORIDADE
Como na entrevista à Folha desta segunda, Mendes defendeu o projeto de lei que pune abusos de poder, visto por alguns juízes e promotores como um constrangimento a investigações como a da Lava Jato.
"Estão acima de qualquer questionamento os atos do juiz [Sergio] Moro [responsável pela Lava Jato], dos demais juízes, dos promotores, dos delegados? A lei foi proposta em 2009, não podia prever a Lava Jato. Ninguém está acima da lei, o projeto é esse", disse.
"Chegam a dizer exageradamente que compromete a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abuso? Me parece absurdo", completou.
CORPORATIVISMO
Para Mendes, "o Brasil se tornou uma República corporativista".
"A gente nunca teve tantos combatentes da corrupção. Todos –defensores públicos, membros do Ministério Público, 18 mil juizes– dizem que estão tendo restrição de salários porque querem combater a corrupção", afirmou.
"Talvez a gente tenha aí 18 mil Moros daqui a pouco." Mendes falou a jornalistas durante colóquio realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo.
"Tendo a concordar que medidas constritivas em relação ao Senado devam ser autorizadas pelo STF", disse. Esse é o argumento defendido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa.
"Não tenho segurança quanto a todos os elementos que envolvem essa operação, mas me causa espécie que tenha havido obstrução de investigação de matéria que teria sido determinada pelo Supremo", disse Mendes. "A mim me parece que pode ter havido excesso."
Mendes voltou a dizer que vê excessos também na Operação Lava Jato e que a Justiça deve "fazer as correções devidas".
"No Supremo já concedemos habeas corpus. Entendo que já deveríamos ter concedido mais", afirmou. "Acho que deveríamos ter colocado limite a essas prisões preventivas que não terminam".
O ministro afirmou ainda que é preciso "mostrar que há limite para determinados modelos que estão se desenhando.
"Como tínhamos essa tradição de impunidade no país, quando se tenta quebrar essa tradição, se diz que esses atos não podem ser suscetíveis de questionamento. Não é assim no Estado de Direito", completou.
ABUSO DE AUTORIDADE
Como na entrevista à Folha desta segunda, Mendes defendeu o projeto de lei que pune abusos de poder, visto por alguns juízes e promotores como um constrangimento a investigações como a da Lava Jato.
"Estão acima de qualquer questionamento os atos do juiz [Sergio] Moro [responsável pela Lava Jato], dos demais juízes, dos promotores, dos delegados? A lei foi proposta em 2009, não podia prever a Lava Jato. Ninguém está acima da lei, o projeto é esse", disse.
"Chegam a dizer exageradamente que compromete a Lava Jato. Significa que eles precisam de licença para cometer abuso? Me parece absurdo", completou.
CORPORATIVISMO
Para Mendes, "o Brasil se tornou uma República corporativista".
"A gente nunca teve tantos combatentes da corrupção. Todos –defensores públicos, membros do Ministério Público, 18 mil juizes– dizem que estão tendo restrição de salários porque querem combater a corrupção", afirmou.
"Talvez a gente tenha aí 18 mil Moros daqui a pouco." Mendes falou a jornalistas durante colóquio realizado pela Associação dos Advogados de São Paulo.
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