A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, pode decidir pautar ou não um tema que afeta o status de "intocáveis" dos governadores. Atualmente, é exigida uma autorização prévia dos deputados estaduais para processar e julgar os mandatários regionais. Na prática, como os governadores formam maioria parlamentar com razoável facilidade, eles conseguem controlar facilmente as votações nas Assembleias Legislativas, "escapando" sempre das investigações, informa a Coluna do Estadão.
Nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de Rondônia autorizou o STJ a processar o então governador Ivo Cassol. No período, contabilizam-se 15 pedidos negados e 35 nem sequer foram analisados durante o mandato do chefe de estado. No momento, seis processos esperam ordem das Assembleias para andar.
Um dos casos mais recentes envolve o governador de Minas, Fernando Pimentel, indiciado pela PF por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso está parado à espera da Assembleia. Se o STF mudar o entendimento antes, o processo volta a andar no STJ.
Nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de Rondônia autorizou o STJ a processar o então governador Ivo Cassol. No período, contabilizam-se 15 pedidos negados e 35 nem sequer foram analisados durante o mandato do chefe de estado. No momento, seis processos esperam ordem das Assembleias para andar.
Um dos casos mais recentes envolve o governador de Minas, Fernando Pimentel, indiciado pela PF por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso está parado à espera da Assembleia. Se o STF mudar o entendimento antes, o processo volta a andar no STJ.
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