Por Frederico Vasconcelos - Folha de SP
Um grupo fechado de juízes criado no Facebook (“Palavra de Juiz“, com cerca de 1.500 participantes e seguidores) está colhendo assinaturas de magistrados numa “Carta Aberta à Sociedade“, a título de esclarecimento sobre o papel do juiz diante da questão prisional. Os nomes dos subscritores não é divulgado por solicitação dos organizadores. Eis a íntegra da manifestação:
Um grupo fechado de juízes criado no Facebook (“Palavra de Juiz“, com cerca de 1.500 participantes e seguidores) está colhendo assinaturas de magistrados numa “Carta Aberta à Sociedade“, a título de esclarecimento sobre o papel do juiz diante da questão prisional. Os nomes dos subscritores não é divulgado por solicitação dos organizadores. Eis a íntegra da manifestação:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE
Cidadãos e cidadãs de bem que morrem e são despojados de seus
suados bens diariamente, vítimas da criminalidade sem precedentes no
País, saibam que os juízes criminais trabalham muito, daí, por absoluta e
elementar lógica, o grande número de presos!
Querem que haja “esforço concentrado” de juízes para reexaminar
isso pensando em soltá-los, como se a quantidade fosse culpa dos juízes
criminais (ao contrário, só seria, se ocorrendo o crime, não houvesse
detentos)!
Afirmamos, se há presos provisórios, é graças ao esforço diário e
criterioso exame imparcial –-são decididos em até 24 horas os
flagrantes-– e somente assim permanecem, quando a resposta é a única
possível para aqueles que representam perigo real e absoluto à Sociedade
nos termos da lei (art. 312 do CPP – em crimes graves com pena máxima
superior a 4 anos, alguns reincidentes, que podem prejudicar a “Ordem
Pública” ou a correta “Aplicação da Lei Penal” e ou por “Conveniência da
Instrução Criminal”), enquanto o processo tramita, sendo a coleta da
prova e julgamentos, via de regra, rápidos em todo o 1º Grau.
Juízes, jamais, mantêm pessoas presas por prazer!
Saibam, aliás, também que há centenas de milhares de mandados de
prisão por serem cumpridos, justamente ante ao árduo trabalho já feito
das Policias, do MP e Juízes, que poderiam diminuir a criminalidade
(embora seja um número aparentemente estimado – há outros números como
possíveis-, já em 2012, “O Globo” noticiava que havia 500 mil mandados
por cumprir –
http://oglobo.globo.com/…/no-brasil-ha-500-mil-mandados-de-…).
E qual afinal o motivo do grande número de presos provisórios?
Porque até o trânsito em julgado da sentença condenatória
criminal, para que se tornem “presos definitivos”, precisa-se, ai sim,
“esforço concentrado” dos Tribunais Superiores para julgarem os inúmeros
recursos que a legislação prevê.
E da falta da estrutura carcerária?
Porque, infelizmente, o Executivo precisa construir presídios com
condições de abrigar de forma minimamente digna o cidadão infrator,
que, ao contrário do que gostaríamos, não são poucos e cresce
diuturnamente, algo totalmente alheio ao Judiciário, nisso de todas as
instâncias (julgamos o infrator, não administramos presídios).
Imputar o problema a terceiros não é a solução, muito menos a quem não a tem.
Fiquem atentos!
JUÍZES DE DIREITO PARTICIPANTES DO GRUPO “PALAVRA DE JUIZ”
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