Editorial - Estadão
Na terça-feira passada, decidindo dois mandados de segurança impetrados
pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo PSOL – que se insurgiam contra
a nomeação de Moreira Franco como titular da Secretaria-Geral da
Presidência –, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal
Federal (STF), mostrou como o Direito, quando interpretado corretamente,
fornece preciosa contribuição para o bom funcionamento das
instituições. Longe de agravar as tensões próprias do terreno político, a
fundamentação judicial, valendo-se dos critérios objetivos definidos na
lei, deve aportar segurança às complexas situações que chegam ao Poder
Judiciário. Pois foi o que fez o decano do STF, ao confirmar a
legalidade da nomeação de Moreira Franco. O caso será depois apreciado
pelo plenário da Corte.
Mais aqui >Decisão didática
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