"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Mendes, em sessão da Segunda Turma, colegiado que julga a Lava Jato no STF.
A declaração de Gilmar foi interpretada nos bastidores do Supremo como um indicativo de que o tribunal deve abrir caminho para discutir a revisão dos prazos das prisões preventivas da Lava Jato. O uso deste instrumento e das conduções coercitivas é com frequência questionado no meio jurídico como supostamente abusivo.
Nesta quarta-feira (8) a corte vai avaliar se a prisão preventiva de Eduardo Cunha deve ser mantida. Ele está preso há quase quatro meses em Curitiba.
Embora o recurso de Cunha esteja na pauta, sua votação não está garantida. Ministros do STF avaliam que o ideal seria evitar a votação para não desgastar a imagem da corte em caso de uma eventual decisão favorável a Cunha. Se o caso for discutido, a avaliação é que os magistrados serão cautelosos e dificilmente aceitarão os argumentos da defesa.
Integrantes do tribunal afirmam que o momento é delicado –logo após a volta dos trabalhos da Lava Jato e da morte do antigo relator da operação, Teori Zavascki. Foi ele que determinou o afastamento de Cunha da presidência da Câmara no ano passado, o que aumentaria a pressão da sociedade contra o STF em uma eventual soltura do ex-deputado.
No fim de 2016, Teori chegou a colocar a ação de Cunha na pauta da Segunda Turma, mas, sem explicar os motivos, retirou e decidiu levar o caso para ser avaliado pelo plenário, que reúne todos os ministros.
A ação do ex-deputado que será analisada no Supremo corre em segredo de Justiça.
Segundo a defesa do peemedebista, os argumentos que o Ministério Público Federal usou para pedir sua prisão ao juiz Moro já haviam sido analisados e negados por Teori em junho, quando Procuradoria-Geral da República pediu a prisão de Cunha e de outros caciques do partido –os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Assim, Moro teria descumprido uma decisão do Supremo ao aceitar os mesmos elementos para determinar a prisão de Cunha.
Não é a primeira vez que Mendes critica ações da Lava Jato em Curitiba. No ano passado, o ministro disse que os investigadores precisavam calçar "sandálias da humildade" e não podiam se achar o "ó do borogodó".
O último balanço da Operação Lava Jato informa que, apenas na primeira instância (medidas autorizadas pelo juiz Moro), foram realizadas 197 conduções coercitivas e 97 prisões preventivas.
Nesta segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da condução coercitiva. O parecer de Janot foi apresentado em uma ação impetrada pelo PT no Supremo.
Na ação, o partido questiona a condução coercitiva para realização de interrogatório e argumenta que a norma viola os preceitos fundamentais da liberdade individual e o direito de não auto-incriminação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva em 4 de março de 2016.
Ao STF, Janot defendeu a medida, que tem como finalidade "investigar processar e, se for o caso, punir responsáveis pela prática de condutas criminosas, sempre respeitadas as garantias constitucionais dos indivíduos".
Novo Ministro
Antes da sessão, o ministro Gilmar Mendes comentou a nomeação de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori. Segundo Mendes, Moraes é qualificado para o cargo na Corte. Ele foi indicado pelo presidente Michel Temer nesta segunda (6) para a vaga remanescente no tribunal.
"[Ele terá] Uma boa atuação, sem dúvida nenhuma. Uma pessoa qualificada, experiente, dedicada, e acho que vai ter uma boa atuação aqui no Supremo", disse Gilmar.
"O Supremo é um tribunal político no sentido de que ele mede seus poderes e os poderes dos outros Poderes", afirmou.
O ministro Marco Aurélio Mello também elogiou Alexandre de Moraes. Disse que assumir uma cadeira no STF não tem vinculação partidária. "É difícil dizer como ele será com a capa sobre os ombros", disse marco Aurélio. Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot evitou comentar o assunto: "Não achei nada". (Folha de SP)
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