Governo define que não haverá reajuste salarial para servidores mas aumenta auxílio alimentação

O Governo do Estado informou em reunião com representantes dos sindicatos dos servidores estaduais, ontem (18), em Belém, que não concederá reajuste salarial, porém dará aumento de 23,25% no auxílio alimentação. O benefício para os que recebem R$ 425 passará para R$ 525. Algumas categorias, cujo auxílio alimentação é de R$ 650, passarão a receber R$ 700.

A secretária de Administração, Alice Viana, disse ainda que será incorporado o abono da diferença do salário mínimo para os servidores de nível médio e fundamental que recebem a remuneração equivalente a R$ 937,00.

“Estes são os reajustes possíveis, neste cenário de recessão que afeta o Brasil e tem repercussão em todos os estados. Mesmo com todo o esforço que temos feito para manter o equilíbrio financeiro, o Pará também é afetado pela crise, que reduziu a atividade econômica e provocou a queda na arrecadação”, explicou Alice Viana.

De acordo com o Governo, essas medidas representam um acréscimo de R$ 13 milhões na folha de pagamento do Estado. A proposta apresentada pelo Governo será levada ao conhecimento da categoria nesta quarta-feira (18), em assembleia geral.

Segundo Alice, o atendimento da pauta de reivindicações dos 18 sindicatos não seria possível. "É totalmente inviável em um país que vive a mais grave crise econômica de sua história, com 13 milhões de desempregados, além de extrapolar todos os limites legais de aumento de despesas”, explica.

Confira na íntegra a nota do Governo do Pará que enumera os motivos para não conceder o reajuste salarial:

1 - Se o governo atendesse às reivindicações dos sindicatos de servidores, que pedem um reajuste de 11,6%, mais 5% de reposição anual e mais 60% de suposta reposição acumulada, o Pará entraria em colapso financeiro. Correria o risco de atrasar salários, paralisar obras, suspender investimentos e comprometer os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, o que prejudicaria toda a população.

2 - Com o reajuste pedido pelos sindicatos, a folha de pagamento do Estado teria um aumento mensal de R$ 490 milhões, o que corresponde a 70% da folha atual e representa uma despesa adicional, por ano, de R$ 5,8 bilhões. Seria impossível garantir o pagamento em dia sem parcelamento. Seria um castigo para os próprios servidores, que entrariam numa fase de total insegurança. Neste momento, em que o País está em crise e há 13 milhões de desempregados, seria uma irresponsabilidade.

3 - O Governo procurou uma saída responsável, que tanto atenda à principal necessidade dos 150 mil servidores, que é a garantia de alimentação, como também preserve a estabilidade financeira do Estado e a prestação de serviços para os 8,5 milhões de paraenses. A saída possível foi reajustar em 23,25% o valor do auxílio alimentação, passando de R$ 425 para R$ 525, e incorporar o abono da diferença do salário mínimo para os servidores de nível médio e fundamental que recebem a remuneração equivalente a R$ 937. Mesmo essas medidas já provocam um acréscimo mensal de R$ 13 milhões na folha de pagamento.

4 - Esta é a saída possível porque o Pará tem feito um grande esforço para manter o equilíbrio fiscal e os salários em dia neste cenário de recessão, que reduziu a atividade produtiva e provocou queda na arrecadação. Qualquer reajuste de salários levaria o governo a extrapolar todos os limites legais de comprometimento da receita. Os gastos com pessoal já estão no limite prudencial. Ultrapassar estes limites significa perder a capacidade de pagamento, com punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A reivindicação dos sindicatos representa 70% de comprometimento da receita corrente líquida para gastos com pessoal, a previsão dessa lei para o estado é de 48,60%.

5 - A política de remuneração do governo tem garantido, desde 2011, reposição inflacionária nos salários. Além disso, possibilitou ganhos reais para todas as categorias. O ganho médio real do servidor estadual no Pará, em cinco anos, ficou acima de 30%. A remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859,00, passou para R$ 5.613,00 em 2016, variando 96,32%, com ganhos reais (acima da inflação) de 30,39%.

6 - De acordo com o IPEA, o Pará apresenta a 12ª maior variação de crescimento salarial do país entre 2006 e 2016, com aumentos reais de 60% em relação à inflação do período e média salarial de R$ 5.300,00, portanto acima da média nacional. Também é o Pará com o menor risco de desequilíbrio fiscal e o menor índice de endividamento dentre os estados.