Fale com este blog

E-mail: ercio.remista@hotmail.com
Celular: (91) 8136-7941
Para ler postagens mais antigas, escolha e clique em um dos marcadores relacionados ao lado direito desta página. Exemplo: clique em Santarém e aparecerão todas as postagens referentes à terra querida. Para fazer comentários, eis o modo mais fácil: no rodapé da postagem clique em "comentários". Na caixinha "Comentar como" escolha uma das opções. Escreva o seu comentário e clique em "Postar comentário".

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Elcione Barbalho "dá uma força" ao presidente Temer

Ontem (27), na reunião promovida por Temer, para discursar, defendendo-se das acusações de Rodrigo Janot, vários ministros, deputados e senadores marcaram presenças. Do Pará, bem pertinho do presidente, estava a deputada Elcione Barbalho (PMDB), conforme mostra a foto.

Temendo prisão, Sarney veta indicação de Nicolao Dino para PGR

Michel Temer já decidiu: não vai nomear o procurador Nicolao Dino para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.

Nicolao Dino foi o mais votado na lista tríplice do Ministério Público divulgada ontem (27). Tradicionalmente, o mais votado é escolhido pelo presidente da República para ocupar a vaga de procurador geral. Mas, de acordo com a revista Veja, Temer já avisou que não vai escolher Nicolao. O motivo principal é o veto de José Sarney.

Sarney é inimigo do governador do Maranhão, Flávio Dino, irmão de Nicolao. Embora os dois irmãos sejam distantes politicamente, Sarney não aceita a escolha de Nicolao.

No ano passado, o Globo já tinha revelado que "Sarney acha que por ser Nicolao Dino um dos assessores mais próximos de Janot, o Ministério Público não vai sossegar enquanto não botar um dos seus na cadeia. É que Nicolao é irmão do seu maior adversário no Maranhão, o governador Flávio Dino".

Em maio deste ano, o colunista Lauro Jardim também havia reiterado que Temer tinha feito a promessa a Sarney que jamais nomearia Nicolao. O veto de Sarney, portanto, segue mais uma vez o instinto de preservação política do clã maranhense, que é alvo de diversas investigações, mas tem conseguido se manter fora da cadeia. (Brasil 247)

A agonia de Temer

Editorial - Folha de SP
Se não acrescentou ao caso elementos essenciais que já não pertencessem ao conhecimento público, a denúncia formulada contra o presidente Michel Temer (PMDB) ampara-se em fatos graves o bastante para desacreditar o governo.

A peça acusatória, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, descreve um roteiro plausível para o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.

Parte-se do fatídico encontro entre Temer e Joesley Batista, da JBS, em 7 de março. Em trecho truncado da gravação do diálogo, o presidente indica ao empresário um auxiliar de confiança, Rodrigo Rocha Loures; este, em 28 de abril, foi flagrado recebendo de um emissário da JBS mala com R$ 500 mil.

Entre uma data e outra, Loures assumiu um mandato de deputado federal (era suplente), manteve contatos com Batista e, conforme apuração policial, procurou ao menos um órgão público para tratar de interesses do frigorífico.

Embora não haja comprovação cabal de que Loures agia com conhecimento —e, mais ainda, em benefício— do presidente, a desenvoltura do ex-assessor do Planalto, registrada em conversas gravadas, em nada se assemelha à de alguém com mero acesso formal ao chefe.

A despeito de pronunciamentos veementes, Temer até agora não ofereceu explicações satisfatórias para os episódios. Nesta terça (27), voltou-se contra seu acusador, Rodrigo Janot, mencionando um procurador que deixou o posto para atuar em escritório de advocacia contratado pela JBS.

Na situação inédita de um presidente acusado formalmente de corrupção no exercício do cargo, o país está mergulhado em impasse de desfecho imprevisível.

Esta Folha já havia proposto a renúncia conjunta de Dilma Rousseff (PT) e Temer, seguida de eleições diretas, como solução adequada para devolver legitimidade ao governo. Mais recentemente, defendeu-se aqui a cassação daquela chapa, diante das múltiplas evidências de abuso de poder econômico no pleito de 2014.

As melhores oportunidades para a superação da crise, infelizmente, ficaram para trás. Resta agora avaliar de maneira realista o panorama que se descortina.

Há dúvidas políticas e jurídicas em torno de um eventual processo por crime comum. Nem mesmo existe certeza se o prazo constitucional de seis meses é suficiente para um julgamento pelo Supremo Tribunal Federal —em caso contrário, ocorreria um retorno vexatório do acusado ao posto.

A aceitação da denúncia pela Câmara dos Deputados, de todo modo, mostra-se a hipótese menos provável hoje. Ao presidente basta evitar que se forme uma esmagadora maioria de dois terços da Casa legislativa contra si.

O núcleo palaciano tentará demonstrar a capacidade de gerir a economia e aprovar reformas mesmo sob denúncias, suspeitas e impopularidade acachapante —cenário no qual se apresentaria como uma espécie de mal menor.

Tal aposta, de fato a única restante a Temer, dificilmente evitará, entretanto, que o governo se arraste como um morto-vivo pelos 18 longos meses ainda pela frente.

Renan e Jucá trocam ameaças no Senado

Senado
Ontem (27), mais uma vez os caciques do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) entraram em confronto público diante da disputa pelo controle do partido. Após discurso agressivo de Renan contra o governo Temer e a reforma trabalhista, Jucá reagiu em defesa do presidente e ameaçou retirar o colega da liderança da legenda.

A animosidade começou quando o senador Magno Malta (PR-ES), que é da base do governo, questionou Jucá sobre a medida provisória que garantiria as modificações na reforma trabalhista. Segundo o senador, se o governo não apresentar esse texto, não deve contar com o voto dele no projeto. Renan aproveitou o ensejo para criticar a reforma e questionar a credibilidade do governo.

"Temer não tem confiança da sociedade para fazer essa reforma trabalhista na calada da noite, atropeladamente. Num momento em que o Ministério Público, certo ou errado, apresenta uma denúncia contra o presidente, não há como fazer uma reforma que pune a população", afirmou.

Em referência a encontro realizado ontem, 27, na residência oficial do Senado, Renan chegou a sugerir que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), realizasse reunião semelhante para discutir se o Senado vai continuar com a pauta do governo.

"O senhor poderia organizar um almoço para conversarmos sobre uma saída para o Brasil. Para conversar se vamos continuar com essa gente fingindo que governa o País", disse. Renan fez um apelo para que fosse adiada a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada para esta quarta-feira, 28.

O líder do PMDB chegou a ameaçar fazer trocas na composição da bancada do PMDB na CCJ, de modo a alterar o resultado da votação. "Um presidente desgastado não pode dizer que o Senado tem que votar essa reforma. Se o jogo for esse, vou admitir mudanças na composição da CCJ."

O presidente do PMDB não deixou por menos. Jucá ameaçou retirar Renan da liderança do PMDB. Ele alegou que a reforma trabalhista não é uma pauta de Temer, mas do País, e relembrou que a votação na CCJ foi definida em acordo com a oposição.

"A posição do senador Renan sobre mudar membros da CCJ me estranha. Fizemos uma reunião de bancada em que, por 17 votos a 5, decidimos pelo apoio às reformas e pela manutenção de Renan na liderança do PMDB. Se Renan mudar membros da CCJ, podemos mudar liderança do PMDB", disse Jucá.

Renan rebateu dizendo que não fez nenhum acordo para retirar direitos dos trabalhadores. Ele afirmou ainda que, se não tiver liberdade para alterar nomes na CCJ - respeitando a proporção da bancada -, também não vai mais querer liderar o PMDB.

Eduardo Cunha. Renan deixou as críticas mais pesadas ao governo para o final. "O senador Jucá não pode debitar do PMDB o custo de sustentar um governo sem nenhuma credibilidade. Esse governo que está aí não tem condições nenhuma de propor essas reformas", disse.

Em referência ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e à gravação pela qual o presidente Michel Temer foi denunciado, Renan afirma que maior erro do presidente foi se deixar influenciar pelo ex-deputado.

"O presidente Michel Temer tem que entender que ficar à frente do governo sem fortalecer os demais Poderes não adianta em nada. O erro de Michel Temer foi achar que poderia governar influenciado por um presidiário em Curitiba, um presidiário em cárcere recebendo dinheiro. Isso nunca iria chegar a lugar algum", afirmou. 
Renan deixará de ser líder 
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), procurou o presidente Michel Temer na noite de ontem (27) após discutir no plenário com o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL). Os dois divergiram, principalmente, sobre a reforma trabalhista, em análise no Senado - Jucá é o relator. Com o aval do presidente, Jucá já articula para esta quarta (28) a troca na liderança do PMDB.

Ex-ministro de Temer, Jucá colheu assinaturas na bancada, formada por 22 senadores, para destituir Renan do posto. Ele quer Garibaldi Alves (RN) na liderança do PMDB.

Renan irritou o governo ao ameaçar fazer trocas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que votará nesta quarta a reforma trabalhista. Ex-presidente do Senado, Renan tem sido um dos principais oposicionistas do governo Temer desde que o presidente assumiu.

Hoje é Dia Internacional do Orgulho Gay


Também conhecido como Dia Internacional do Orgulho LGBTI (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Pessoas Intersex), ou simplesmente Dia do Orgulho Gay, esta data tem o principal objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero sexual.

O Dia do Orgulho Gay também é um reforço para lembrar a todos os gays, lésbicas, bissexuais e pessoas de outras identidades de gênero, que todos devem se orgulhar de sua sexualidade e não sentir vergonha da sua orientação sexual.

Não importa se uma pessoa é heterossexual, homossexual, bissexual, transgênero, travesti ou intersex, o importante é ser respeitada como um ser humano e ter todos os seus direitos garantidos.

Faltou altivez a Temer na Noruega, diz general

 
A AMAZÔNIA É NOSSA
O presidente Michel Temer não teve altivez para dizer à primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, que o Brasil recusaria recursos para nos auxiliar a não desmatar a Amazônia, na opinião do general Augusto Heleno, um dos líderes mais respeitados das Forças Armadas. Afinal, segundo ele lembrou nas redes sociais, a Amazônia brasileira não é “patrimônio da humanidade” e sim um patrimônio do Brasil.

O general afirma que ainda está em tempo de Temer “dizer ao mundo” o que não declarou ante a atitude mal educada dos anfitriões, em Oslo.

Ex-comandante militar da Amazônia, Augusto Heleno diz que cabe apenas ao Brasil preservar e explorar a floresta com sustentabilidade.

Augusto Heleno diz ainda que os europeus não podem dar lições de preservação: destruíram “a maior parte de suas reservas florestais”.

Esculhambou geral: Justiça autoriza deputado preso a exercer mandato

 
A Justiça do Distrito Federal autorizou ontem (27) o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao presídio no período noturno. Jacob foi preso após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.

O pedido de trabalho externo foi feito pelos advogados do parlamentar à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pelo cumprimento da pena de Celso Jacob. Pela decisão, o deputado deverá permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar.

Em maio, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município. Após o julgamento, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos ocorreram em 2003.

Ministra Cármen Lúcia defende concurso para ingresso no setor público

 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu ontem (27) a realização de concurso público como instrumento de seleção de pessoal para o serviço público.

“O concurso público não é algo desta Constituição que vai completar 29 anos em outubro, ele vem desde o período do Império, das primeiras constituições republicanas”, disse a ministra, ao participar da última sessão plenária do do CNJ no primeiro semestre.

Para Cármem Lúcia, o ingresso no serviço público deve ser submetido a processo de seleção e os candidatos devem concorrer em "condições de igualdade".

A ministra fez referência especial a concursos para cartórios. “Não conheço concurso para as serventias extrajudiciais [cartórios] que não seja objeto de impugnação, de judicialização. Não se consegue terminar facilmente nenhum concurso para cartório. É preciso superar isso. Quem quer trabalhar no serviço público, que se submeta ao concurso.”

De acordo com levantamento do CNJ, as demandas processuais relacionadas a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos e de cartórios extrajudiciais foram tema de 13 julgamentos até o último dia 16.

O resultado só ficou atrás dos processos envolvendo questões disciplinares, já que, dos 80 processos julgados desde o início do ano, em plenário, 35 tratavam de punições a magistrados, abertura de processos administrativos para investigar a conduta de juízes ou desembargadores e autorizações para prorrogar o prazo de conclusão de investigações contra magistrados.

“Acho que já passou muito da hora do Brasil se tornar uma verdadeira República. No Brasil, todo mundo é republicano, todo mundo é a favor do concurso público, desde que seja para o outro fazer. Todo mundo é favorável às licitações [para compras públicas], para outra empresa participar”, acrescentou a ministra.

A ministra disse que lamenta o número de processos apresentados ao CNJ por questionamento a concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores públicos federais e estaduais e de cartórios.

Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, a administração pública emprega cerca de 10,5 milhões de pessoas, distribuídas pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) das três esferas de Poder (federal, estadual e municipal).

De acordo com Santos, dois terços desses trabalhadores que não pertencem ao regime jurídico único dos servidores públicos: ou têm seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade no emprego – mesmo tendo sido aprovados em concurso público –, ou ocupam cargos comissionados, de livre provimento. “O serviço público não é uma função de governo, mas, sim, de Estado. Por isso, quem deve escolher seus ocupantes não é o governo, mas a própria sociedade, por meio do concurso público”, afirmou. “A contratação de servidores fora dos concursos têm consequências para o cidadão, como a falta de especialização, aumento da rotatividade e a consequente descontinuidade de programas e políticas públicas.”

terça-feira, 27 de junho de 2017

Janot reage e afirma que denúncia por corrupção passiva contra o presidente é baseada em 'fartos elementos de prova'

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer nesta terça-feira, 27. Janot afirmou que o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller não participou da negociação do acordo de delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS.Na tarde desta terça, Michel Temer citou o ex-procurador Marcelo Miller como alguém que “ganhou milhões em poucos meses” após deixar a força-tarefa e ingressar em escritório de advocacia que negociou a delação dos executivos da J&F. Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ilação.

Michel Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foram denunciados por Janot por corrupção passiva. Segundo o Ministério Público Federal, a acusação é baseada em ‘fartos elementos de prova’.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015.

“De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, diz a nota.

A manifestação do Ministério Público Federal aponta ainda que a denúncia contra Temer é ‘baseada em fartos elementos de prova’

“Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, afirma a Procuradoria. “A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.”

VEJA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO
Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Mais um ladrão ganha a liberdade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou uma sentença do juiz federal Sérgio Moro e absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de 15 anos e 4 meses de prisão. O petista era acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em nota, o Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são ‘insuficientes’ e se basearam ‘apenas em delações premiadas’.

A denúncia acusava Vaccari de ter intermediado para o PT ‘ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás pelo contrato do Consórcio Interpar’.
Na mesma decisão, a 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

O TRF4 mantém jurisdição no Paraná, base da Operação Lava Jato. Todos os atos do juiz Sérgio Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão da Turma.

Nicolao Dino, que tem apoio de Janot, lidera lista tríplice para PGR

Os procuradores da República, em todo País, elegeram nesta terça-feira, 27, a lista tríplice para a cadeira do procurador-geral da República: Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, pela ordem, foram escolhidos pela classe em eleição interna promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República. A lista será levada ao presidente Michel Temer a quem cabe indicar o chefe do Ministério Público Federal.Nicolao teve 621 votos, Raquel, 587 e Mário, 564. O presidente não é obrigado a escolher nenhum nome da lista, conforme prevê a Constituição.

Dino é vice procurador-geral Eleitoral e foi responsável pela acusação no caso da chapa Dilma-Temer, quando pediu a cassação do mandato do presidente Michel Temer. O subprocurador é irmão do governador do Maranhão, o juiz federal Flávio Dino.

A escolha do sucessor de Janot se dá em um cenário de tensão entre o Ministério Público Federal e o Poder Executivo por conta dos desdobramentos da Operação Lava Jato e da primeira denúncia – de possíveis três – contra Temer oferecida na segunda-feira, 26.

O primeiro colocado da lista tríplice, Nicolao Dino, tem apoio do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acaba de oferecer denúncia criminal contra Temer por corrupção passiva no caso JBS. O procurador e o presidente travam um duelo histórico.

Aliados de Temer têm sugerido ao presidente que ignore a lista tríplice dos procuradores, optando por um nome de sua estrita confiança para comandar a instituição nos próximos dois anos.

Janot está no fim de seu segundo mandato, que termina em setembro. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma nas duas ocasiões para chefiar o Ministério Público Federal. Em 2015, Janot venceu com 799 votos e ficou à frente de Mario Bonsaglia (462 votos) e Raquel Dogde (402 votos).

Neste ano, além de Nicolao Dino, Raquel Dodge e Mario Bonsaglia, concorreram ao cargo os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa e Sandra Verônica Cureau.

A tradição de formação da lista tríplice iniciou-se em 2001. Segundo a ANPR, ‘trata-se de um processo que atende ao clamor dos procuradores da República de indicar aquele que acreditam ser o mais preparado para gerir a instituição’.

De 2001 até agora, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República só não foi acatada em sua primeira edição. A partir de 2003, o então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, passou a reconhecer e prestigiar a escolha dos procuradores da República para o cargo de chefe do órgão.

Após o resultado das eleições, a ANPR é a responsável por encaminhar os três nomes mais votados aos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como ao procurador-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
QUEM É NICOLAO DINO
NICOLAO DINO NETO, natural de São Luís (MA), é Subprocurador-Geral da República e Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Atuou no Conselho Nacional do Ministério Público como Conselheiro e Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo. Foi membro suplente da 2ª e 4ª Câmaras de Coordenação e Revisão, coordenou a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, foi Diretor-Geral da ESMPU, Secretário de Relações Institucionais do MPF, Procurador Regional Eleitoral, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Foi presidente da ANPR entre 2003 e 2007. Ingressou no MPF em 1991.
QUEM É RAQUEL DODGE
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE é Subprocuradora-Geral da República e oficia no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal. Integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relacionados ao Consumidor e à Ordem Econômica. É membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio consecutivo. Foi Coordenadora da Câmara Criminal do MPF, membro da 6ª Câmara, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta. Atuou na equipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, e na I e II Comissão para adaptar o Código Penal Brasileiro ao Estatuto de Roma. Atuou na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. É Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ingressou no MPF em 1987.
QUEM É MARIO LUIZ BONSAGLIA
 
MARIO LUIZ BONSAGLIA, ingressou no MPF em 1991, ocupa o cargo de Subprocurador-Geral da República, com designação para atuar em feitos criminais da 5ª e 6ª Turmas do STJ e em sessões da 2ª Turma, de direito público. Atual Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (biênios 2014-2016 e 2016-), bem como Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (biênios 2014- 2016 e 2016-), que trata do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial. Já atuou como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (biênios 2009-2011 e 2011-2013) e membro suplente da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2008-2009), com atuação em matéria criminal. Também foi Procurador Regional Eleitoral em São Paulo (biênios 2004-2006 e 2006-2008); diretor da ANPR (1999-2001); e Procurador do Estado de São Paulo (1985-1991). É Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.

Temer pintado para a guerra

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Sempre tão frio, contido, formal, o presidente Michel Temer foi mercurial na sua declaração pela TV e partiu diretamente para cima do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Classificando a denúncia contra ele de “ilações”, Temer fez uma comparação: se a mala de dinheiro de Rocha Loures foi para ele (como acusa a PGR), por que os “milhões” que o ex-braço direito de Janot, Marcelo Miller, teria ganhado para advogar na delação da JBS não seriam também de Janot?

É uma estratégia arriscada, mas tem um alvo certo: a Câmara dos Deputados, que vai ser chamada a autorizar ou não o prosseguimento do processo contra o presidente no Supremo. A intenção do Planalto, somando aí ministros, marqueteiro e assessoria jurídica, é criar um confronto entre Janot e Temer na Câmara, onde o procurador é considerado “algoz dos políticos” e o presidente viveu grande parte de sua vida pública, inclusive presidindo a Casa por três vezes.

Incisivo e cercado por políticos da base aliada _ para demonstrar apoio político e condições de sobrevivência _, Temer centrou sua fala justamente na tese de que a denúncia não passa de “ilação”, “infâmia política”, “precedente perigosíssimo”, “trabalho trôpego”, “trama de novela”, “denúncia de ficção”, “embriaguez da denúncia” e, finalmente, “atentado contra o País”.

No jargão jornalístico, Temer criou assim várias opções de “lide”, ou seja, de títulos e manchetes para os jornalistas que se espremiam no mesmo salão onde Dilma Rousseff também tentou, um dia, salvar o próprio pescoço. Sem sucesso.

Por fim, o presidente deixou claríssimo que não pretende renunciar ao mandato, nem vai seguir a sugestão de Fernando Henrique Cardoso, endossada por Lula, de antecipação das eleições. “Não fugirei das batalhas nem da guerra que vem pela frente”. O Temer do pronunciamento estava pintado para a guerra. 

Temer insinua que Janot recebeu dinheiro com delação

Michel Temer
 Temer com aliados
Em uma tentativa de mostrar que está sendo atingido por uma denúncia feita por “ilação”, o presidente Michel Temer citou o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller como alguém que "ganhou milhões em poucos meses" após deixar a força-tarefa e ingressar em escritório de advocacia que negociou acordo de leniência dos delatores do Grupo J&F. Temer levantou a suspeita de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se beneficiou financeiramente da remuneração de Miller, mas negou, no entanto, que estivesse fazendo uma ilação.

“Um assessor muito próximo ao procurador-geral da República, senhor Marcelo Miller, homem de sua mais estrita confiança, um dia deixa o emprego do sonho de milhares de jovens brasileiros”, afirmou. “Abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada com o procurador-geral (Rodrigo Janot). Ganhou milhões em poucos meses, o que levaria décadas para poupar”, prosseguiu, ressaltando que não houve uma “quarentena”.

Segundo Temer, Miller “garantiu ao seu novo patrão um acordo benevolente, uma delação que o tira das garras de Justiça, que gera uma impunidade nunca antes vista”. “E tudo ratificado, tudo assegurado pelo procurador-geral. Pelas novas leis penais da ilação, ora criada na denúncia, poderíamos concluir que, talvez, os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou a Procuradoria da República”, declarou o presidente.

De acordo com declaração da Procuradoria-Geral da República (PGR) de maio deste ano, Miller não participou da negociação de delação dos executivos do grupo J&F, holding da JBS. Miller pediu exoneração do Ministério Público em março e, naquele mês, seria advogado no escritório Trench, Rossi e Watanabe, o que ainda o é. A PGR informou que a delação premiada é celebrada por pessoas físicas, enquanto o acordo de leniência envolve a pessoa jurídica. O escritório no qual Miller trabalha participou da negociação de leniência do Grupo J&F, de Joesley Batista.

O presidente destacou ainda que basta olhar os últimos anos e os últimos acordos de delação para saber que “ninguém saiu com tanta impunidade”. “Mas eu tenho responsabilidade, não farei ilações. Tenho a mais absoluta certeza que não posso denunciar sem provas. Não posso ser irresponsável”, completou.

Temer, que não citou Janot diretamente no seu pronunciamento de cerca de 20 minutos, disse que não queria repetir o comportamento que estava criticando. “Não denunciarei sem provas. Não criarei falsos fatos para atingir objetivos subalternos. Por tradição e formação acredito na Justiça. Não serei irresponsável”, reforçou.

Temer que chegou acompanhado de cerca de 50 parlamentares e ministros, disse que se estivesse na Câmara poderia fazer uma sessão, pois já havia quórum e afirmou estar “agradavelmente surpreso com o apoio espontâneo”. Temer disse ainda que, por ser da área jurídica, não se impressionava com os fundamentos “ou a falta deles” na denúncia e que sob o foco jurídico “a minha preocupação é mínima”. “Aguardarei a decisão do Judiciário”, disse. “Mas se fosse só aspecto juridico, não estava fazendo essa manifestação. O faço em função do ataque indigno a minha pessoa”, afirmou.

Conforme antecipou o Estado/Broadcast, Temer afirmou que a “denuncia por ilação” abriu um precedente perigosíssimo. Temer disse ainda que optou por falar o nome do procurador Miller, pois seu nome “foi usado deslavadamente na denúncia”. “Havia um desejo de ressaltar quase em letras garrafais o meu nome”, disse.

Ao afirmar que estão tentando imputar atos criminosos contra ele e que “não conseguirão”, Temer disse ainda que o empresário Joesley Batista foi trazido de volta ao Brasil quando começaram a perceber que as provas estavam inconsistentes. “Interessante ele veio de boné para se disfarçar”, afirmou. “Eles foram preparados, treinados, para conversas induzidas”, completou.

Temer afirmou que a gravação de sua conversa com Joesley, utilizada na denúncia, é uma prova inválida e que já foi questionada por diversos jornais e pelo perito que a defesa contratou. Ele destacou ainda que até a perícia oficial da Policia Federal, que não apontou edições, aponta “120 interrupções”. Em laudo de 123 páginas, os peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) concluíram que “não foram encontrados elementos indicativos” de que a gravação da conversa “tenha sido adulterada em relação ao áudio original, sendo a mesma consistente com a maneira em que se alega ter sido produzida”.

Sem citar o nome do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Temer negou a acusação de que teria dado aval para que o empresário comprasse o silencio do ex-parlamentar para que este não fizesse delação. “Querem imputar a ideia de que mandei pagar isso, aquilo”, destacou.

No fim de sua fala, Temer disse não saber como Deus o colocou como presidente, “com uma tarefa difícil, mas tenho honra de ser presidente”. “Não fugirei das batalhas, nem da guerra que temos pela frente.”
Leia a íntegra do discurso de temer>Temer insinua que Janot recebeu dinheiro com delação

Prisão pra "gente fina" é outra coisa... bem leve.

 
João Santana e Mônica, endinheirados, numa boa...
Em ação que condenou o ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem de US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como caixa dois das campanhas petistas, em 2013. Os valores são oriundos de contratos entre a construtora e a Petrobras.

O casal cumprirá um "ano e seis meses de reclusão no assim denominado regime fechado diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica".

"Findo o período, deverá cumprir mais um ano e seis meses no assim denominado regime semiaberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica e com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais. Findo o período, deverá cumprir mais um ano no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais", anota o magistrado.

Sancionada lei que permite cobrar mais caro de quem paga com cartão

A lei que permite que comerciantes cobrem mais caro nas vendas pagas com cartão de crédito em vez de dinheiro foi sancionada ontem (26/6), pelo presidente Michel Temer. A norma, que surgiu a partir da Medida Provisória (MP) 764/2016, também permite ao lojista alterar o preço total do bem conforme o prazo de pagamento.

A lei sancionada obriga o comerciante a manter em lugar visível informação sobre os valores oferecidos para cada forma de pagamento. Quem não cumprir essa regra, estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.Segundo o governo, permitir a diferenciação de preços deverá levar a uma queda do valor médio cobrado pelos produtos, pois os consumidores deveriam reduzir o uso de cartões, reduzindo assim as taxas cobradas, que ficam embutidas nos preços.

Gilmar diz não se sentir impedido em relatar inquérito de Aécio Neves

 
Escolhido relator de um dos inquéritos da Lava Jato que apura denúncias de ex-executivos da Odebrecht contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem, 26, que não se sente "nada impedido" e não vê "nenhum constrangimento" em relatar o caso. O ministro não quis falar com jornalistas após uma palestra sobre saneamento no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

O ministro foi gravado, em uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, no dia 26 de abril, em uma conversa com Aécio, que pede para Gilmar convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a seguir a posição dele próprio, Aécio, na votação do projeto que trata da lei de abuso de autoridade. Gilmar Mendes concorda e diz que vai ajudar o senador. O inquérito instaurado Corte contra Aécio foi redistribuído nesta sexta-feira, 23, após decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela concordou com o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a investigação não está diretamente relacionada à Operação Lava Jato, de relatoria do ministro Edson Fachin.

Como diz o velho ditado, "recordar é viver"

Para esquecer um pouco as bandalheiras, os atos de corrupção de políticos e governantes brasileiros, enfoco algumas recordações dos anos 60 e 70, com algumas coisas pinçadas do blog da Tais Luso.
 
-Lembro da alegria de muitas famílias da região do Baixo Amazonas (Santarém, Óbidos, Alenquer...) ao casarem suas filhas com médicos, militares e funcionários do Banco do Brasil e Banco da Amazônia. Eram considerados "bons partidos". Hoje, infelizmente, funcionários do BB e BASA não são mais considerados aquela Brastemp (e nem a Brastemp é mais aquela geladeira).
-As missas dos domingos eram todas bonitas: o padre mandava tudo em latim. Não se entendia bulhufas, mas os fiéis adoravam responder ao Dominus Vobiscum: - Et cum spiritu tuo. Em Santarém, na missa das 8h, na Igreja Matriz, os estudantes do Dom Amando traduziam mais ou menos os termos latinos, isto graças às aulas ministradas pelo Irmão Francisco.
-Enquanto os Beatles pediam paz ao mundo, em suas canções, o nosso Roberto Carlos mandava brasa: e que tudo vá pro inferno.
-As mulheres (Filhas de Maria) comungavam de véu branco ou preto. Hoje, se pega a hóstia na mão, com vestido decotado e se entra na igreja de bermudão e sandália havaiana. Que coisa feia, né não?

Janot: “Ninguém está acima da lei”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (26) mensagem aos membros do Ministério Público Federal em que trata da denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer, a quem atribui o crime de corrupção passiva. “Ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”, diz o procurador-geral.

O texto é introduzido com citação do Padre Antonio Vieira: “A restituição do respeito é muito mais difícil do que a do dinheiro”.

Ao referir-se a incompreensões, Janot diz que “posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas”.
Eis a íntegra da mensagem:
Prezados Colegas,
As horas mais graves exigem as decisões mais difíceis. Exigem reflexão, serenidade e firmeza.
Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu ofício, coube a mim oferecer hoje ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato.
Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.
O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional.
Em setembro deste ano terei cumprido a tarefa a que me propus quando ingressei nesta Instituição. Quis servir ao meu país, em estrita observância a nossa Carta Constitucional, como membro do Ministério Público Federal e o fiz por mais de três décadas. Depois, a generosidade de meus colegas permitiu-me, por dois mandatos, continuar esse serviço na complexa posição de Procurador-Geral da República.
Em 2013, não imaginávamos que três anos depois estaríamos diante da maior investigação sobre corrupção do planeta, uma apuração que catalisou paixões, mobilizou a sociedade civil e congregou dezenas de membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições em torno de um propósito comum: a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.
Por outro lado, o caso Lava Jato, iniciado em Curitiba e Brasília e que agora se espalha dentro e fora do Brasil, também provocou incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à corrupção. Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi.
Continuemos combatendo o bom combate. Nesta hora, é preciso união institucional. Sigamos fortes na defesa do Ministério Público, caminhando todos juntos.
Forte abraço.
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República

Presidente do PT prega 'luta aberta' nas ruas se Lula for condenado

Dentro da estratégia de blindagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, divulgou nesta segunda-feira (26), uma nota em que prega "confronto popular aberto nas ruas" caso o petista seja condenado pelo juiz Sergio Moro.

"Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!", afirmou Quaquá.

"Nós queremos repactuar o Brasil em torno da democracia e dos direitos e reformas que melhorem, de fato, a vida do povo, com emprego, desenvolvimento econômico e soberania nacional. Mas quem dirá se será pacto democrático ou luta aberta será a burguesia que deu o golpe!".

No texto, o presidente estadual do PT diz ainda que a possibilidade de Lula concorrer é a última trincheira dentro das normas democráticas. E, "caso ultrapassada, não haverá mais compromisso democrático no Brasil", a exemplo do que já aconteceu com o golpe militar de 1964. "Vamos nos preparar pra luta da forma como ela vier. O judiciário brasileiro precisa dizer se vai aprofundar o golpe ou vai ajudar a restituir a democracia roubada. A garantia de eleições e do direito do Lula concorrer às eleições limpas (já que está mais do que evidente que não há crime por ele cometido e nenhuma prova produzida, depois de anos de investigação e de pressões e benefícios absurdos concedidos para quem se dispusesse a delatá-lo) é a última trincheira, que caso ultrapassada, não restará mais nenhum compromisso democrático no Brasil", completa a nota.

PT desafia Moro e silencia sobre condenação de Palocci 
A nova presidente do PT subiu o tom de desafio ao juiz Sergio Moro. Em nota à imprensa, Gleisi Hoffmann afirmou que o partido "não aceitará" uma condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex. "Nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula", disse.

A senadora se formou em direito e sabe que a resposta adequada a uma sentença judicial é recorrer à instância superior. Como a militância petista não se resume a jurisconsultos, ficou no ar que tipo de recado ela quis passar ao juiz da Lava Jato.

Ao assumir a direção do PT, Gleisi deu um cala-boca nos aliados que cobravam uma autocrítica da sigla. "Não somos organização religiosa", disse. "Não vamos ficar enumerando os erros para que a burguesia e a direita explorem nossa imagem."

A burguesia e a direita não deviam esperar muita coisa da senadora, mas os setores da esquerda que não se meteram em escândalos de corrupção ganharam mais um estímulo para desistir do partido.

Gleisi divulgou a nota no dia em que Moro condenou o petista Antonio Palocci a 12 anos de prisão. Ela não dedicou uma única linha ao ex-ministro. A exemplo de Lula, a senadora é ré na Lava Jato. Em setembro, a segunda turma do STF aceitou a denúncia contra ela por unanimidade.

Em Santarém, TJE acelera julgamento de processos sobre violência contra mulher

A ação tem o objetivo de fortalecer a rede de apoio à mulher vítima de violência

A Vara de Violência Doméstica da Comarca de Santarém passará por esforço concentrado entre os dias 27 e 30 de junho. A ação, além de dar andamento aos processos da Vara, tem o objetivo de fortalecer a rede de apoio à vítima de violência doméstica e familiar. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente a desembargadora Diracy Nunes Alves. 
 
Atualmente, a Vara possui um acervo de cerca de 3 mil processos. Além de promover celeridade processual, também haverá reunião para discutir formas de atuação eficazes no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro será realizado no dia 30 de junho e contará com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Fundação Pro Paz, Polícia Militar e membros da Vara de Violência Doméstica do município.

O que dizem as pesquisas

Saiu mais uma pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República. Faltando mais de um ano para a eleição, não se sabe nem quais serão os candidatos – os partidos têm até agosto do ano que vem para tomar essa decisão –, mas o burburinho é garantido. Como em primeiro lugar aparece o ex-presidente Lula da Silva e em alguns cenários o segundo colocado é o deputado Jair Bolsonaro, isso basta para que se gaste muita tinta para especular as razões pelas quais o chefão petista está à frente, seguido por outro populista primário. Num momento em que o País precisa de serenidade e racionalidade para debater seu futuro imediato, só interessa a Lula, alvo de cinco processos judiciais e principal responsável pela atual crise, que esse debate seja preterido pelo escarcéu em torno da possibilidade de seu retorno à Presidência.

Ora, em primeiro lugar é preciso enfatizar que Lula, aconteça o que acontecer, terá sempre em torno de 20% a 30% das intenções de voto no primeiro turno, pois é nesse intervalo que se encontra seu eleitorado cativo. Na mais recente pesquisa, feita pelo Datafolha, o petista aparece com cerca de 30% em quase todos os cenários, contra 25% no levantamento anterior, de dezembro de 2016, e a maior parte do apoio se concentra no Nordeste, seu reduto eleitoral. Portanto, não há nenhuma surpresa, mas é claro que foi o suficiente para que Lula se jactasse de estar na dianteira “apesar da perseguição jurídica e midiática”.

A estratégia do petista é óbvia. Ele pretende constranger o Judiciário e confundir a opinião pública ao dizer que seus adversários querem vê-lo condenado para que não ganhe a próxima eleição presidencial. Para os propósitos de Lula, pouco importa se as pesquisas de intenção de voto que o colocam na frente dizem respeito a uma eleição que ainda está muito distante e apenas refletem a disposição de um eleitorado que ele sempre teve. O que interessa é ter à mão elementos que o ajudem a construir o discurso de perseguido político.

Nessa linha, o PT soltou ontem uma nota oficial em que diz que “condenar Lula, o maior líder popular na nossa história, significaria desferir um golpe mortal contra a justiça e a democracia do Brasil” e que “uma hipotética condenação de Lula teria como único objetivo afastá-lo das eleições de 2018”. Para o PT, “sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de uma fraude contra o povo brasileiro”.

Também interessa aos petistas reforçar a tese de que seus adversários são contrários a uma eventual antecipação das eleições presidenciais porque eles temem que Lula vença – e, mais uma vez, as pesquisas servem como ilustração dessa tese. Trata-se de uma grossa impostura. Deve-se impedir a antecipação das eleições presidenciais diretas não porque Lula possa ser favorito para vencê-las, mas apenas porque a medida contrariaria a Constituição.

O mais importante é desmistificar Lula de uma vez por todas – e para isso basta usar as pesquisas eleitorais. É fato que nelas o petista aparece bem colocado, o que deixa estupefato todo brasileiro de bom senso, em razão do mal que esse senhor já causou ao País. Mas uma leitura menos superficial dos números mostra um quadro bem mais complicado para o demiurgo petista.

Antes de mais nada, Lula aparece com 45% de rejeição – e não há notícia de que um candidato que sofra tamanha ojeriza consiga se eleger. Para piorar sua situação, a maior rejeição está no Sudeste, que concentra a maioria do eleitorado. Ali, nada menos que 55% dos eleitores disseram que não pretendem votar em Lula de jeito nenhum.

Outro aspecto relevante, mas pouco destacado é que, na pesquisa espontânea – quando não é apresentado o nome de nenhum candidato –, chegam a 52% os eleitores que ainda não sabem em quem pretendem votar em 2018. E isso se dá por razões muito simples: a eleição está muito longe, ninguém sabe ainda quais serão os candidatos e há problemas mais graves para enfrentar. A bem da verdade, nem Lula está pensando em 2018. Seu único objetivo no momento é evitar a cadeia. (Estadão)

Eleitores à deriva

Editorial - Folha de SP
A disputa presidencial de 2014 mostrou um grau inédito de divisão no eleitorado do país, evidenciado pela estreita margem pela qual Dilma Rousseff (PT) superou Aécio Neves (PSDB).

Não será exagero, ainda, apontar que o pleito demarcou com razoável nitidez preferências partidárias e ideológicas dos votantes.

Em especial porque a candidata vitoriosa conduziu sua campanha, de modo tão agressivo como inconsequente, a demonizar adversários e quaisquer sugestões de reformas econômicas de teor liberal –que ela própria se viu obrigada a propor no segundo mandato que não concluiu.

É portanto particularmente esclarecedor verificar como essas duas fatias do eleitorado, dilmistas e aecistas de quase três anos atrás, contemplam agora suas opções para a corrida ao Planalto em 2018.

No primeiro grupo, menos da metade (46%) mantém a intenção de votar no PT quando o nome apresentado é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a mais nova pesquisa Datafolha.

O percentual cai a míseros 3% quando o candidato petista é Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo —e a legenda, devastada pelo mensalão e pela Lava Jato, não dispõe de outras hipóteses palpáveis o bastante para serem consideradas na pesquisa.

No campo da centro-direita, a fragmentação é maior. Entre os que votaram em Aécio, hoje descartado dos cenários eleitorais plausíveis, não mais que 20% se inclinam por um tucano —e é o neófito João Doria, sucessor de Haddad, quem obtém a melhor marca.

No mesmo conjunto de entrevistados, o ultradireitista Jair Bolsonaro, do irrelevante PSC, consegue de 21% a 27% das intenções, a depender dos oponentes.

É evidente que, dada a distância do pleito, os números ainda dizem muito pouco sobre as chances de uns e outros. O que eles demonstram, com eloquência, é o impressionante esvaziamento dos principais partidos e a ausência, ao menos até aqui, de alternativas claras capazes de preencher as lacunas.

Marina Silva (Rede), derrotada nas duas últimas disputas, lidera nos cenários que excluem Lula, com até 27% entre todos os ouvidos. Declarações espontâneas de voto na ex-senadora, porém, não passam de 1% (Bolsonaro tem 8%).

O cacique petista mantém-se competitivo, com 30% das intenções gerais e liderança folgada no Norte e no Nordeste. Mas, sendo réu em cinco ações penais, a própria possibilidade de tornar-se candidato suscita dúvidas.

Ademais, os brasileiros que o rejeitam, 46% do total, compõem a parcela provavelmente mais decisiva de um eleitorado à deriva.

Serenidade e responsabilidade

Editorial - Estadão
Diante da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, é mais que hora de as autoridades se aterem à Constituição Federal de 1988, em humilde obediência ao princípio da legalidade. Além do fiel cumprimento do procedimento constitucional previsto para esses casos, cada um dos Poderes deve ter muito em conta sua missão institucional e sua responsabilidade pelo futuro do País. As consequências da atuação de cada um dos Poderes, em especial do Legislativo e do Judiciário, transcendem em muito o destino pessoal de Michel Temer. Está em jogo o destino do País. 

Janot denuncia Temer por corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente ontem (26) ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.

Temer também poderá ser acusado pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa. O relatório da Polícia Federal foi encaminhado nesta segunda-feira ao Supremo, no qual também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do empresário e delator Joesley Batista. O ministro Edson Fachin concedeu mais cinco dias de prazo, contanto a partir desta terça-feira, 27, para a denúncia ser apresentada. A expectativa é que Janot apresente uma nova acusação formal, fatiando a medida.

A atribuição de conduta criminosa a Temer se dá, na visão da PF, “por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário”.

A Procuradoria-Geral da República também pediu nesta segunda-feira a abertura de um novo inquérito contra Temer e Loures para investigar os fatos relativos ao “Decreto dos Portos”, sob a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Segundo a PGR, no decorrer das investigações sobre os fatos apontados contra Temer e Loures, incluindo na Operação Patmos – decorrente da delação -, as provas de busca e apreensão e de escuta telefônica “revelaram outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.

‘Vantagem indevida’. Na denúncia, entre os pedidos encaminhados ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República também pede que o peemedebista e o ex-assessor da Presidência sejam condenados por dano moral coletivo quando da sentença condenatória. A Temer, a PGR pede a condenação no valor de R$ 10 milhões, e a Loures, de R$ 2 milhões.

Janot afirma na acusação que, entre os meses de março a abril de 2017, com “vontade livre e consciente”, Temer, “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional”, recebeu por intermédio de Loures, “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A, cujo pagamento foi realizado pelo executivo Ricardo Saud”.

O ex-deputado foi flagrado levando uma mala de R$ 500 mil ao deixar um restaurante em São Paulo. Além dos R$ 500 mil entregues, Janot destaca que Loures e Temer “ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”.

Os pagamentos teriam como finalidade garantir a atuação do grupo político de Temer em assuntos de interesse da JBS no Cade. A empresa tem um processo pendente do órgão de controle econômico relacionado à venda de gás por parte da Petrobrás à termoelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.

Após ser apresentada, o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, vai definir o rito que dará à denúncia antes de encaminhá-la para a Câmara. No Legislativo, a acusação tramita primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para derrubá-la. Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, retorna ao Supremo. Caso a Corte aceite a acusação, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

Proposta de FHC de 'abreviar mandato' irrita Temer

O presidente Michel Temer se irritou com o antecessor Fernando Henrique Cardoso, que em artigo publicado na Folha (leia aqui>Apelo ao bom senso) pregou que o peemedebista tenha a "grandeza de abreviar o seu mandato" e defendeu a convocação de eleições gerais no país.

A manifestação de ontem (26) não pegou o presidente de surpresa. Temer já vinha recebendo recados de FHC, por meio de interlocutores, sobre a defesa de um novo pleito eleitoral.

Para não permitir que a proposta ganhe força, a determinação do presidente foi para que auxiliares e assessores presidenciais evitem respondê-lo. A ordem é ter cautela, evitando que a pauta ganhe gravidade e contamine parlamentares do PSDB que ainda apoiam o governo.

Seguindo a estratégia de ignorar o tucano, Temer não respondeu ao questionamento da reportagem em evento no Palácio do Planalto. Fez questão de demonstrar que não ficou preocupado. "Olha o sorriso", disse, virando-se para a imprensa e sorrindo.

O receio do Planalto é de que a defesa feita por FHC seja usada como justificativa para que os chamados "cabeças pretas", parlamentares tucanos favoráveis à saída do partido, votem pelo prosseguimento de denúncia contra o presidente.

A avaliação de integrantes do governo, no entanto, é de que a declaração foi um "ato isolado", que não deve precipitar o desembarque da sigla. O diagnóstico é de que os tucanos estão divididos, mas que o foco de maior problema é na Câmara, já que no Senado "o quadro é mais estável".

A avaliação do grupo político do presidente tem ressonância entre quadros do próprio PSDB, que viram como "desastrosa" e "desnecessária" a postura de FHC. Para eles, a tese não pode funcionar como um "gatilho" para o desembarque do partido. A relação entre o peemedebista e o tucano passa por idas e vindas desde que ele assumiu o Planalto. Em dezembro, Temer ficou semanas sem falar com FHC depois dele ter comparado o governo peemedebista a uma "pinguela", uma ponte frágil.

Papo de dois velhos amigos

Edinaldo e Ercio, juntos, no programa E-29 Show
Eu (Ercio) e Edinaldo Mota, querido parceiro dos meus tempos na Rádio Rural de Santarém, fizemos comentários nas nossas páginas no Facebook sobre a postagem >"Galeria de Amigos": JOÃO OTAVIANO MATOS:
Ercio Bemerguy Em suas apresentações no nosso E-29 Show, o João sempre era muito aplaudido, principalmente pelos "brotinhos", que o consideravam um "gato"
Edinaldo Luiz da Mota Agora de "gatinho" já está na fase de "gatoso" mas, continua charmoso. Artista é artista. Enquanto eu ao encontrar um amigo de Belterra que há muito não nos víamos muito assustado falou: "Égua ainda não morreste ?"
Ercio Bemerguy E tem aquela de uma senhora bem idosa que ao me ver tomando um caldo de cana na garapeira do Cacheado, aproximou-se de mim e perguntou: "descurpe a pergunta: o senhor é filho do Ecio Benergui, aquele que falava na Rádio Rurar? - Respondi: sou sim! - Ela: e cadê o velho (eu)? - Respondi: morreu! - Ela: coitado! Tinha voz bonita. Eu amava ele.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Apelo ao bom senso

Apelo a Temer para que tenha a grandeza de reduzir seu mandato
Por Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República
As dificuldades políticas pelas quais passamos têm claros efeitos sobre a conjuntura econômica e vêm se agravando a cada dia. Precisamos resolvê-las respeitando dois pontos fundamentais: a Constituição e o bem-estar do povo.

Mormente agora, com 14 milhões de desempregados no país, urge restabelecer a confiança entre os brasileiros para que o crescimento econômico seja retomado.

A confiança e a legalidade devem ser nossos marcos. A sociedade desconfia do Estado, e o povo descrê do poder e dos poderosos. Estes tiveram a confiabilidade destruída porque a Operação Lava Jato e outros processos desnudaram os laços entre corrupção e vitórias eleitorais, bem como mostraram o enriquecimento pessoal de políticos.

Não se deve nem se pode passar uma borracha nos fatos para apagá-los da memória das pessoas e livrar os responsáveis por eles da devida penalização.

A Justiça ganha preeminência: há de ser feita sem vinganças, mas também sem leniência com os interesses políticos. Que se coíbam os excessos quando os houver, vindos de quem venham –de funcionários, de políticos, de promotores ou de juízes. Mas não se tolha a Justiça. 
Mais aqui >Apelo ao bom senso

'Não há democracia sem política e sem político', diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes reafirmou as críticas que vem manifestando contra o 'ativismo' que o Ministério Público vem assumindo a partir principalmente de operações de investigação como a Lava Jato.

Mendes criticou o que chamou de tendência do Ministério Público de "criminalização da política". Segundo ele, haveria por trás dessa iniciativa "um pensamento totalitário". As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, exibida pelo SBT na madrugada desta segunda-feira (26).

Para Gilmar Mendes, essa tendência do MP ficaria exposta sempre que há críticas a atividades legítimas de ação parlamentar, como a recente iniciativa do Congresso à aprovação de uma lei sobre abuso de autoridade. "Foi uma legislação que partiu do STF, apoiada por pessoas como o Teori [Zavascki, ministro do STF morto em acidente de avião no início de 2017]." A proposta de lei foi apoiada no Senado por Aécio Neves (PSDB - MG), e foi um dos elementos utilizados pelo MP para embasar o pedido de prisão do senador, atualmente afastado. No pedido do MP para o afastamento de Aécio, há uma gravação de uma conversa telefônica entre o senador e Gilmar. Na gravação, o ministro se compromete a falar com o senador Flexa Ribeiro sobre o projeto.

Segundo Gilmar, o Judiciário deve se manter à frente de processos de investigação. "Acho que juízes passaram a ser caixa de ressonância do MP. Não vou me deixar transformar em objeto dessa sanha persecutória". O ministro citou ainda o que ele chamou de "atuação obscura" do ex-procurador Marcelo Miller, que em março pedi exoneração do cargo no MP e passou a atuar em escritório de advocacia que defende o grupo J&F. "O MP adota critérios muito rigorosos para outros órgãos, mas não está cuidando desse caso. Acho que eles devem explicações sobre esse caso", disse Gilmar.

O ministro defendeu ainda que o colegiado do STF deve ter o poder de homologar ou não acordos de delação premiada firmados pelo MP. Em votação atualmente em curso no Supremo, sete ministros já votaram em direção contrária a essa visão, ao chancelar a homologação feita pelo ministro Edson Fachin ao acordo feito com a JBS. "Tem que haver algum tipo de controle", disse Gilmar. O ministro disse ainda que é importante investigar suspeita de combinação dos delatores com o MP. "Parece que houve um esforço do MP para caracterizar todos os casos de doação [para campanhas eleitorais] como propina, mas a gente sabe que não é assim. É preciso diferenciar os casos em que as doações foram legítimas."
 
Eleição direta
Na entrevista, Gilmar disse ser contra a articulação do Congresso para aprovação de uma emenda que permita eleições diretas para presidente em caso de afastamento de Michel Temer. "Seria mais importante discutirmos um novo sistema político eleitoral, um novo sistema de governo. Um modelo misto, mais parlamentarista, como o português. Em 30 anos, já tivemos dois presidentes que sofreram impeachment. É um processo muito desgastante."

O ministro disse ainda acreditar que o presidente Michel Temer termine o mandato no cargo. "Se não houver nenhum fato novo, a tendência é que ele continue". Gilmar justificou a visão na relação 'muito forte' que Temer tem com o Congresso, diferente de Dilma, cujo governo ele classificou como um "desastre". "[Com Temer] há agora algum esforço por alguma racionalidade. Um desestressamento da relação entre os poderes", deferente do que havia quando a petista estava no poder. Perguntado sobre uma eventual candidatura do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa à presidência, disse que não comentaria o assunto, mas afirmou que "em geral, nós [juristas] não temos sido bons gestores."

Lula lidera, e 2º lugar tem empate de Bolsonaro e Marina, diz Datafolha

Pesquisa realizada pelo Datafolha sobre intenções de voto para a disputa presidencial de 2018 apontam que o ex-presidente Lula (PT) manteve a liderança, com 29% a 30% das intenções de voto, seguido por Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC).

O deputado federal registra tendência de alta. Tinha 8% em dezembro de 2016, passou a 14% em abril e agora aparece com 16%, sempre no cenário em que o candidato do PSDB é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

O tucano, por sua vez, oscilou positivamente em simulações de primeiro e segundo turnos, mas a sua rejeição cresceu para 34%, atrás apenas da de Lula.

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa (sem partido) aparece com 11%, em quarto.

Nos cenários testados para eventual segundo turno, Lula ganha de Bolsonaro e dos tucanos Alckmin ou João Doria, prefeito de São Paulo.

O petista empata com Marina e com o juiz Sergio Moro (sem partido) na margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Marina vence Bolsonaro, e Ciro Gomes (PDT) empata com Alckmin e com Doria.

CENÁRIOS
Acusado na Lava Jato de corrupção e organização criminosa, entre outros crimes, o que ele nega, Lula vence em todos os cenários de primeiro turno simulados.

Quando disputa com Alckmin, o petista fica com 30%, e o tucano, com 8%, em terceiro. Embolados em segundo aparecem Bolsonaro, com 16%, e Marina, com 15%.

O cenário com Doria é similar: Lula, na dianteira, tem 30%, Marina e Bolsonaro, 15% cada um, e o prefeito, 10%.

Quando incluído, Joaquim Barbosa fica numericamente na quarta posição, à frente de ambos os tucanos, mas em empate técnico.

Já Moro aparece em segundo (14%), empatado com Marina (14%) e Bolsonaro (13%). Lula fica com 29%, e Alckmin perde pontuação (6%).

Em caso de o ex-presidente petista não disputar, o cenário fica mais conturbado.

Marina lidera (22%), mas com vantagem mais estreita do segundo colocado, Bolsonaro (16%). Barbosa fica em terceiro (12% ou 13%).

Se a disputa se der apenas entre nomes não citados na Lava Jato, critério que fortaleceu a especulação em torno de Doria, Marina continua em vantagem. Ela lidera (27%), seguida por Bolsonaro (18%), Doria (14%) e Ciro (12%).

Considerando-se o cenário com Lula e Alckmin, o petista vai melhor no Nordeste (48%), no Norte (39%), entre eleitores com ensino fundamental (39%) e os mais pobres (39%).

Bolsonaro cresce entre homens (22%), jovens de 16 a 24 anos (23%), com ensino médio (21%) e superior (21%) e de renda familiar mensal de cinco a dez salários mínimos (25%). Seu eleitorado é maior no Centro-Oeste (22%).

Alckmin amplia vantagem entre os mais ricos (14%), os com 60 anos ou mais (12%) e no Sudeste (12%). Marina se sair melhor no Norte (18%), entre mulheres (18%), jovens de 16 a 24 (18%) e de ensino médio (17%).

O instituto não incluiu nas sondagens feitas entre os últimos dias 21 e 23 os nomes de Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB).

REJEIÇÃO E PARTIDOS
Conhecido por 99% dos brasileiros, Lula tem a maior rejeição: 46% dizem que não votariam nele de jeito nenhum. O patamar é similar ao aferido em abril (45%).

Em segundo, Alckmin, acusado por delatores da Odebrecht de ter usado caixa dois, o que ele nega, teve a rejeição aumentada de 28% para os atuais 34%. Ele é conhecido de 87% do eleitorado.

Conhecido por 63%, Bolsonaro, com discurso de ultradireita, é descartado por 30%. Moro, conhecido por 79%, tem rejeição de 22%. E Doria, novato na política eleitoral, é conhecido por 59% e rejeitado por 20%.

Cotado para ser o candidato do PT caso Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido de disputar o Planalto, Fernando Haddad aparece com 3% das intenções. Conhecido por 57%, o ex-prefeito de São Paulo tem rejeição de 28%.

Em meio à crise política, o PT atingiu sua maior popularidade desde 2015 e tem a preferência de 18% do eleitorado.

A legenda foi líder isolada em popularidade de 1999 até junho de 2015, quando empatou tecnicamente com o PSDB. À época, os simpatizantes dos petistas eram 11% e do tucanos, 9%. Em dezembro do mesmo ano, o PT continuava a pontuar 11% e o PSDB chegava a 8%.

Depois do impeachment de Dilma Rousseff, a sigla da ex-presidente ainda penava. Em dezembro de 2016, tinha 9%. Voltou a crescer em maio deste ano, quando alcançou 15%. Hoje, empatados em segundo com 5%, estão PSDB e PMDB. Já PSOL, PV e PDT têm 1% cada. A maioria (59%) dos entrevistados, no entanto, não tem preferência por partido.
Fonte: Folha de SP

Centro de Artesanato Tapajós: 2 anos de existência

Fachada do Centro de Artesanato
O Cristo Rei, Centro de Artesanato do Tapajós, completou no dia 22 do corrente, 2 anos de atividade. O espaço tem o objetivo de promover a cultura, o turismo e fomentar novos negócios. No local, artesãos expõem e comercializam seus produtos. A variedade de artigos artesanais e a beleza das peças impressionam os visitantes que contam ainda com sorveteria, restaurante de comidas regionais, além de caixas eletrônicos e internet wifi. O prédio, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, pertence à Diocese de Santarém e está arrendado para o Município.
Parte interna
Do poster:
Para quem não lembra, esse prédio, com auditório, um grande palco, um mezanino, serviu por muitos anos para realização de eventos artísticos e culturais na Pérola do Tapajós, entre eles, o programa E-29 Show, apresentado por mim e pelo Edinaldo Mota, nas décadas de 70/80/90. A foto, abaixo, mostra como era a fachada do Cristo Rei naquela época.
Durante a solenidade de inauguração do Cristo Rei – Centro de Artesanato do Tapajós, ocorrida dia 22 de junho de 2015, o prefeito Alexandre Von entregou duas placas comemorativas em homenagem a Ercio Bemerguy e Edinaldo Mota (foto abaixo). A dupla de radialistas, que durante os anos 60, brilhou no palco da Casa Cristo Rei, apresentando o programa de auditório "E-29 SHOW",  transmitido "ao vivo" pela Rádio Rural de Santarém.
 
Edinaldo Mota e eu (Ercio) fomos homenageados pela Prefeitura

'Não vou fugir da raia', diz Luciano Huck sobre vida política

 
Sem dizer se vai ou não investir de fato na vida política, Luciano Huck disse a Amaury Jr. que não abrirá mão de seu propósito de ajudar o Brasil a melhorar. A entrevista foi realizada durante o leilão beneficente promovido pelo Instituto Neymar Jr.

"O que eu venho falando, e talvez não tenha sido bem compreendido, é que a minha geração tem que ocupar espaço de poder, no sentido de que já está na iniciativa privada e em vários lugares da sociedade civil, mas na política não", disse o apresentador.

Amaury Jr. chegou a citar a previsão de uma vidente, que aconselha Huck a não misturar a vida artística com a pública. "Ela deve ter ligado para a minha mãe e para a Angélica", brincou.

Ele disse que seu objetivo é contribuir para o crescimento do Brasil e ajudar a encontrar novos e bons nomes para as lideranças nacionais.

"Não que seja eu, muito pelo contrário, mas quero ajudar a encontrar essas novas lideranças, porque eu acho que o Brasil está em um cenário de terra arrasada. Eu acho que o único poder transformador é a política do poder público, então se a gente não cuidar dele para que tenha gente legal lá e que possa fazer a vida das pessoas melhorar, vamos ter uma geração perdida de anos e décadas no Brasil. Então é essa a intenção, se mobilizar e conseguir trazer gente legal para esse universo", explicou.

Em sua avaliação, João Doria é um bom exemplo de pessoa pública que migrou para a política. "João já fez essa opção, ele já está dedicado à vida pública e servindo muito bem São Paulo. A força do microfone, a força que o meu programa tem, as redes sociais, eu acho que já é uma vitrine importante para colocar uma mensagem inspiradora, colocar bons exemplos e trazer gente nova. Não vou fugir da raia no sentido de contribuir para que a gente faça um País mais legal e mais justo", finalizou. (O Dia/RJ)

De prontidão

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
Um personagem cresce no coração do governo em Brasília: o general de Exército (último posto da hierarquia militar) Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com sala no Planalto e presença certa em reuniões estratégicas.

Com Temer enfrentando batalhas de vida ou morte, os ministros políticos tentando sobreviver à Lava Jato, os econômicos guerreando contra a crise e o comandante do Exército doente, Etchegoyen está cada vez mais forte. Informação vale ouro, quem tem informação tem poder e o GSI controla a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), filha encabulada do SNI de péssima memória. Logo, ele sabe das coisas, e sabe a seu jeito.

O GSI substituiu a Casa Militar e esteve sempre sob comando de generais, mas a convivência entre presidentes e eles oscila entre trocas de gentileza estéreis e ostensivo descaso. FHC, filho, neto e bisneto de militares, respeitava o general Alberto Cardoso. Lula dava dois tapinhas nas costas no general Jorge Felix e depois jogava no lixo, sem ler, seus relatórios. Dilma desprezava abertamente o trabalho do general José Elito e, por fim, extinguiu o GSI nos estertores do seu governo.

Ao assumir, Temer tinha a determinação de recuperar a “normalidade” nas relações com o Congresso, os agentes econômicos, as Forças Armadas e a mídia. Não pensou duas vezes ao reativar o GSI e nomear para sua chefia um militar respeitado e com um sobrenome de grande reverberação no Exército.

Etchegoyen vem de uma área e de uma família para as quais a esquerda, não sem motivos, torce o nariz, mas ele se movimenta bem na área política e não teme jornalistas, entrevistas ao vivo, questões espinhosas. É tido como equilibrado, legalista, um bombeiro no circo pegando fogo. É assim que participa, muito à vontade, das reuniões – e decisões – de cúpula do governo Temer.

Atribui-se a ele a defesa do Congresso, da política e da distinção do “joio e do trigo”: punição diferenciada para os efetivamente corruptos e para os que usaram as regras do jogo, como o caixa 2, mas não enriqueceram com a política. Diz-se também que ele torce contra a prisão de Lula, em nome da preservação da instituição Presidência da República e pelo impacto interno e externo que poderia ter.

Consta que Etchegoyen é quem avalia a troca ou não do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Ele nega. Consta que assumirá o Comando do Exército, caso seu amigo, o prestigiado general Eduardo Villas Boas, decida voltar para casa. Ele nega. Consta que pôs a Abin a bisbilhotar os telefones do ministro Edson Fachin. Ele nega. E consta que ele está cada vez mais poderoso. Ele nega veementemente. Mas... só o fato de ter de negar tantas coisas ao mesmo tempo já diz muito.

Na superfície, bons exemplos de sua força são na segurança pública, área que, assim como a PF, é subordinada à Justiça. Quem coordena o plano de segurança para o Rio é o GSI. E quem abriu uma reunião de secretários de Segurança e chefes da Polícia Civil em Porto Alegre foi Etchegoyen, e o ministro da Justiça só falou depois. A própria Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), como a Funai, está nas mãos de um general.

Assim como muitos reagem irritados a Boulos, chove indignação quando se constata que um general de Exército com o sobrenome Etchegoyen cresce em Brasília – em meio a uma crise pavorosa e à descrença do atual modelo político. Mas fatos são fatos. O que importa agora é saber quais são as ambições e objetivos do general. Aliás, das próprias Forças Armadas.