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quinta-feira, 8 de junho de 2017

1ª advogada transexual a subir à tribuna do STF

“Sinto que estou fazendo história, mas se estou aqui perante Vossas Excelências é porque sou sobrevivente”, disse ontem (7) Gisele Alessandra Schmidt e Silva, ao iniciar a sustentação oral da primeira advogada transexual brasileira a falar perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Há dois anos na profissão, a advogada do Paraná subiu à tribuna para defender o direito de transexuais mudarem o nome e o sexo no registro civil sem a necessidade de realizar uma cirurgia de “transgenitalização”.

Dizendo-se “sobrevivente”, Gisele relatou os sofrimentos que passou na vida social, incluindo o “apedrejamento moral e físico, à proibição de estar na rua nos espaços públicos mesmo que à luz do dia”, além de bullying na escola, exclusão do ambiente familiar e do mercado de trabalho.

A advogada contou ter conseguido mudar seus documentos sem precisar fazer a cirurgia, mas falou em nome de outros transexuais que não conseguem realizar o processo por entraves burocráticos e judiciais.

“Também sei que falo de um lugar de privilégio, seja porque sou advogada, seja porque minha documentação civil reflete meu nome verdadeiro e minha identidade de gênero. A imensa maioria de travestis, transexuais e homens trans não teve a oportunidade que eu tive, estão à margem de qualquer tutela. Reitero: morrendo apedrejadas e a pauladas em total violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou no julgamento.

Em abril, o STF começou a analisar duas ações que questionam a necessidade de cirurgia para a mudança no registro civil.

Num dos casos, um transexual recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que permitiu a troca de feminino para masculino em sua identidade, mesmo sem a cirurgia, mas sob a condição de que no documento constasse que se tratava de uma pessoa transexual.

Ontem, o julgamento foi retomado com a discussão de outra ação, protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também defende a desnecessidade de cirurgia para a troca dos documentos, dificultada em vários tribunais.

Em sua fala, Janot disse que não é cirurgia que dá à pessoa a condição de transexual. “Condicionar a realização de tal procedimento médico à alteração do registro civil, ainda que de modo indireto, vai de encontro, dentre outros, ao direito à vida, à saúde, à dignidade da pessoa humana, ao reconhecimento, à liberdade, à privacidade, à não discriminação, valores constitucionais de primeira envergadura”, afirmou.

“Não se pode exigir do indivíduo verdadeira mutilação física para assegurar direito constitucional básico assegurado a todo cidadão. Certamente não será ela, a transgenitalização, pressuposto para o exercício dos direitos da personalidade”, completou em seguida.

A decisão do STF sobre essas ações deverá ser obrigatoriamente seguida pelas demais instâncias. Os relatores são os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, mas a decisão final depende da maioria dos votos dos 11 integrantes da Corte. O julgamento foi interrompido nesta quarta e ainda não há data certa para a tomada de votos.
Leia, aqui >Sustentação de advogada transexual no STF

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