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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Audiência no STF debate direito ao esquecimento

O Supremo Tribunal Federal promove nesta segunda (12), às 9h e às 14h, audiência pública para discutir o direito de uma pessoa de não permitir que um fato ocorrido em determinado momento de sua vida seja exposto ao público indefinidamente.

O tema é tratado em um recurso extraordinário em trâmite na corte, que decidirá sobre controvérsia que envolve princípios constitucionais: a inviolabilidade da honra e privacidade em contraposição à liberdade de expressão.

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