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quarta-feira, 7 de junho de 2017

STF julga hoje legalização dos jogos no País

O lobby dos cassinos está “fazendo figa” e espera gritar “bingo!” na sessão de hoje, quarta-feira (7), do STF. É que está na pauta um recurso extraordinário  (RE 966177) que pode estender a todo o País uma decisão da Justiça gaúcha que não considera mais crime a prática de jogos de azar. Se for entendida como de repercussão geral, a medida passa a valer automaticamente nos outros Estados e no DF.

À parte essa decisão, dois projetos que legalizam o jogo tramitam, um no Senado e outro na Câmara. Nesta, o Marco Regulatório dos Jogos inclui normas para funcionamento de cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e jogos online. Segundo o Instituto Jogo Legal, o segmento pode  gerar empregos e arrecadar tributos movimentando, ao ano, cerca de R$ 59 bilhões.

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