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domingo, 11 de junho de 2017

TSE: Convite enterro

Por Luiz Olímpio Ferraz Melo, advogado e psicanalista
A Justiça Eleitoral apareceu no Brasil após a revolução de 1930, mas a Constituição Federal de 1937, outorgada por Getulio Vargas, excluiu-a do Poder Judiciário. No período de 1937 a 1945 conhecido como Estado Novo, não houve eleições no Brasil. O Decreto-Lei n.º 7.586 de 1945, restabeleceu a Justiça Eleitoral no Brasil para felicidade dos que desejavam poder e prestígio, afinal, quem dava a última palavra após o sufrágio [voto] eram os juízes eleitorais.

A competência da Justiça Eleitoral é atuar exclusivamente nas eleições, homologar os pedidos de candidaturas, as convenções dos partidos, fiscalizar e homologar as prestações de contas das campanhas, julgar recursos contra os abusos e fraudes e diplomar os eleitos. É bom lembrar que a Justiça Eleitoral custa por ano R$ 2 bilhões de reais ao erário e no Brasil as eleições se dão somente a cada dois anos...

A cada vacância nos Tribunais Eleitorais estaduais e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acontece uma verdadeira maratona de operadores do Direito mendigando aquela cadeira togada junto a políticos que, em tese, eles terão que julgar, se prometendo lealdade aos seus apoiadores.

O julgamento na última sexta-feira da chapa “Dilma-Temer”, da eleição presidencial de 2014, ultrapassou o ridículo, pois ministros do TSE estavam visivelmente atuando como se advogados do presidente Temer fossem, ignorando provas criminais e antecipando seus votos para influenciar os demais, sem qualquer preocupação com a opinião pública.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, não conseguiu esconder que estava trabalhando para que aquele julgamento histórico terminasse em “pizza”, o que pode sugerir que ele levou em consideração a sua antiga amizade com o presidente Temer...

A Justiça Eleitoral sempre foi polêmica, não somente pelo alto custo e a sua composição por indicações políticas, mas também por ter dois pesos e duas medidas. No julgamento “Dilma-Temer” o TSE cometeu suicídio eleitoral...

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