Futuro vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, Barroso aponta como positiva a proibição da doação empresarial nas eleições, sistema que, segundo ele, era “mafioso”.
O ministro defende o barateamento das campanhas, o aumento da representatividade no Parlamento e a ampliação da governabilidade. Para ele, a solução é o Congresso aprovar o voto distrital misto para as eleições de 2022, mesmo pagando o “preço do distritão” para 2018 e 2020. “Se não passar a reforma política, vamos continuar afundando no lamaçal que se tornou a política brasileira, e a lama já passou do pescoço”, afirmou o ministro ao Estadão/Broadcast. A seguir, os principais trechos da entrevista.
SISTEMA ATUAL
Para o
ministro, o sistema eleitoral brasileiro, com voto proporcional, lista
aberta e coligações, é um “desastre completo”. “O eleitor não sabe
exatamente quem ele elegeu, e o candidato não sabe exatamente por quem
ele foi eleito”, diz. “Não tem como funcionar, porque o eleitor não tem
de quem cobrar e o candidato não tem a quem prestar contas. Esta é, a
meu ver, a principal causa do descolamento entre a classe política e a
sociedade civil. Viraram mundos apartados, e isso, se perdurar por muito
tempo, oferece um risco democrático. Portanto, é preciso reaproximar a
política da sociedade.”
O ministro critica a profusão de partidos políticos –
atualmente são 35 registrados no TSE – e diz que o Supremo errou ao
eliminar a cláusula de barreira, em julgamento em 2006. “Existem mais de
três dezenas de partidos, existem outros tantos esperando na fila, de
baixíssima densidade programática, e, na verdade, esses partidos acabam
virando negócios privados. E, frequentemente, negócios privados
desonestos, porque esses partidos vivem de apropriação privada do Fundo
Partidário e da venda do tempo de televisão”, afirma.
FUNDO ELEITORAL
“A alternativa que se cogita, de R$ 3,6 bilhões, na atual conjuntura brasileira, é um desaforo, e, portanto, é compreensível a reação da sociedade. Um número mais compatível com a realidade brasileira, R$ 800 milhões, por exemplo, até R$ 1 bilhão, é uma discussão razoável, considerando a transição do modelo que nós temos para o do distrital misto, que é muito mais barato.”
GOVERNABILIDADE
No atual modelo presidencialista, segundo Barroso, o mandatário tem
“excessivo protagonismo” e “mais poderes para fazer o mal do que o bem”.
A proposta do ministro é a adoção do semipresidencialismo, em que o
presidente seria eleito pelo voto direto, conduziria as relações
internacionais e indicaria o primeiro-ministro, bem como os ministros do
Poder Judiciário.
“A eventual substituição do
primeiro-ministro não abalaria as instituições, porque o fiador da
estabilidade institucional é o presidente da República, que tem mandato e
não pode ser destituído”, avalia Barroso.
DISTRITÃO
Barroso diz não ver com simpatia o distritão, por considerar que esse
sistema dificulta a representação de minorias e pode até encarecer as
eleições. “Não me importaria que ele passasse, se esse for o preço para
passar ao distrital misto em seguida. O sistema atual é tão ruim que
possivelmente o distritão não é pior”, avalia. E completa: “Acho que
nós ainda vamos ter uma eleição difícil (em 2018), mas, se
passar a reforma política com o distrital misto, nós teremos um caminho
para o futuro. Se não passar a reforma política, vamos continuar
afundando no lamaçal que se tornou a política brasileira, e a lama já
passou do pescoço”, afirma.
ENFRAQUECIMENTO DAS SIGLAS
Barroso rebate as críticas de que os partidos políticos seriam
enfraquecidos com a aprovação do distritão. “Enfraquecimento dos
partidos não é uma profecia. É um diagnóstico. Os partidos já estão
dilacerados, quase todos envolvidos em coisas erradas. Uma das situações
reveladas pela Operação Lava Jato é que a corrupção no Brasil é
multipartidária. Ninguém pode apontar o dedo para ninguém neste momento
no Brasil. A única discussão que pode ter é: ‘O seu partido é mais
corrupto do que o meu’”, afirma.
DOAÇÕES EMPRESARIAIS
O ministro se opõe a qualquer possibilidade de voltar ao modelo de
doações empresariais para campanhas, barrado pelo STF em 2015. Segundo
ele, esse sistema foi “indecente no Brasil”. “O sistema era imoral no
sentido constitucional da falta de moralidade administrativa, e,
portanto, o Supremo fez muito bem em fulminá-la (doação empresarial).
Pior que imoral, ele era mafioso, como aliás a colaboração premiada da
JBS mostrou. Tudo era comprado. Do financiamento à desoneração, era pago
com dinheiro público, era pago com recurso desviado”, afirma.
PATERNALISMO
Apesar de apoiar financiamento público para as próximas eleições,
Barroso defende o fim desse sistema a longo prazo. “A meta tem de ser
acabar com o fundo. A política precisa ser financiada pela cidadania.
Você vai conquistar adeptos, fazer crowdfunding financiamento
por meio de pequenas quantias, geralmente doadas pela internet por
pessoas físicas, vai à sociedade buscar dinheiro. Essa dependência
permanente da verba pública que se criou no Brasil para tudo tem que
acabar. A sociedade tem que acabar com essa dependência do Estado. Esse
paternalismo que existe no Brasil em relação a tudo precisa diminuir”,
diz.
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