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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Governo vai adiar reajuste de servidores, mudar tributos e teto salarial

O governo vai pedir autorização ao Congresso para elevar o rombo das contas públicas de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões: R$ 20 bilhões a mais neste ano e R$ 30 bilhões a mais no ano que vem. Com isso, o presidente Michel Temer terminará o seu mandato entregando um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões em três anos (o correspondente a 7,6% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil em 2016).

Isso vai na contramão do que ele prometeu quando assumiu o cargo e convocou o chamado “time de sonhos” para integrar a equipe econômica sob o comando de Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda.

A nova meta fiscal para 2018 é praticamente o dobro do que o governo havia fixado no ano passado, que previa um déficit de no máximo R$ 79 bilhões. Em abril, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ampliou o déficit previsto de 2018 para R$ 128 bilhões e chegou a dizer que tinha uma folga. O rombo de 2017 ficou R$ 20 bilhões maior do que a meta em vigor de R$ 139 bilhões.

Pra garantir a meta de 2018, o governo anunciou um pacote de medidas que atinge diretamente a folha de pessoal, como a elevação da alíquota da contribuição à Previdência, o adiantamento por 12 meses do reajuste dos salários dos servidores e a reestruturação das carreiras de Estado. Do lado das receitas, a principal medida foi a mudança na forma de tributação de fundos de investimentos exclusivos com o objetivo de antecipar a arrecadação em R$ 6 bilhões.

As mudanças indicam que o governo está longe de atingir o objetivo anunciado no início do ano de colocar a economia nos trilhos. No mercado, a visão é de que, com a mudança, o Brasil corre o risco de ser rebaixado pelas agências internacionais de classificação de risco.

A discussão em torno das novas metas foi contaminada pela pressão política. A estratégia defendida por Meirelles era deixar a decisão para o final de setembro, mas a pressão por liberação de parte do corte de R$ 45 bilhões por parte da ala política acelerou as discussões dentro do governo. Acabou prevalecendo a visão do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da ala política para antecipar o anúncio.

Agora, o governo terá de enfrentar nova batalha de negociação com os parlamentares para aprovar rapidamente o novo afrouxamento fiscal e abrir o caminho para a liberação de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões bloqueados do Orçamento deste ano. O governo cortou gastos, mas a economia ainda não reagiu. A arrecadação, por conta disso, está abaixo do esperado. O ministro Meirelles, que não conseguiu entregar as metas mais apertadas como assegurou, apontou um efeito negativo de R$ 19 bilhões em 2017 e de R$ 23 bilhões da queda da inflação na arrecadação para explicar os problemas enfrentados.
Salário mínimo menor para 2018 
Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou para baixo a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo. O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País. 
E mais...
O governo anunciou uma série de medidas que visam a redução de custos, entre elas o adiamento, por um ano, do reajuste prometido a servidores a partir de janeiro de 2018 e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
O governo também propôs mudanças em tributos, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e o aumento do prazo para progressão da carreira dentro do serviço público, que de 13 vai passar a ter 30 níveis. 

Para terem validade, as medidas terão que ser aprovadas pelo Congresso. A única exceção é a decisão do governo de adiar um benefício a empresas exportadoras por meio do chamado Reintegra. Veja abaixo detalhes sobre as medidas.
 
Adiamento de reajustes
O governo anunciou que vai adiar, por um ano, o reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que seria pago a partir de janeiro de 2018. A previsão é que isso gere uma economia de R$ 5,1 bilhões no ano que vem.

Entre as categorias atingidas estão docentes; policiais civis e militares de ex-territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografía e Estatístiva (IBGE); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria.

"Havia algumas categorias com previsão de reajuste em janeiro e outras em agosto. Todos esses reajustes serão postergados em 12 meses", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

Estágio probatório e progressão de carreira
O governo também propôs alterações na carreira dos servidores públicos, entre elas a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil. Com o passar do tempo, os salários vão crescendo gradualmente.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo paga hoje "o dobro, às vezes o tripo, do que o mercado privado", em cargos semelhantes, em início de carreira.

Ele citou o exemplo de servidores de carreiras do ciclo de gestão, como Banco Central, onde o salário inicial é de R$ 16,9 mil, em média. Enquanto isso, no setor privado, economistas e administradores ganham, em média, R$ 6,3 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente.

O governo também quer aumentar o prazo para que os servidores atinjam o teto salarial de suas respectivas carreiras. Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. Pela proposta do governo, ela passaria a ter 30 níveis.

Teto salarial para o serviço público
O governo também propôs a imposição de teto remuneratório para todos os poderes do governo federal, estados e municípios. O limite proposto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763. A economia estimada somente com os servidores da União é de R$ 725 milhões por ano.

O teto, se aprovado, vai incluir "todas as verbas" recebidas pelos servidores, inclusive qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações, como auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. Atualmente, essas indenizações não entram no cálculo do teto.

Contribuição previdenciária mais alta
O governo também vai propor um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%. De acordo com os ministros, o reajuste vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor, porém, não deve ser atingido.

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