Por Vera Magalhães - Estadão
A preocupação externada pelo juiz Sérgio Moro ontem de que o Supremo Tribunal Federal reveja a jurisprudência de que condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena de prisão se baseia em fatos: esse entendimento já está sendo alterado na prática em julgamentos da Segunda Turma da Corte.
Moro manifestou a preocupação ontem em palestra em fórum promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo. Conversou a respeito do assunto, inclusive, com a presidente do STF, Cármen Lúcia.
O “swing vote” para motivar a mudança de entendimento tem sido o ministro Gilmar Mendes, que tinha votado pela possibilidade de cumprimento da pena e, em decisões recentes, mudou de posição, compondo maioria com os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Já na Primeira Turma ainda prevalece o entendimento da prisão após a decisão de segunda instância. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello foi vencido em julgamentos a respeito do momento do cumprimento da pena.
Para que o STF reveja a jurisprudência, algum ministro tem de provocar que o pleno volte a tratar da questão. A tendência da corte é de que passe a exigir ao menos o crivo do Superior Tribunal de Justiça antes do início do cumprimento da pena.
Moro manifestou a preocupação ontem em palestra em fórum promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo. Conversou a respeito do assunto, inclusive, com a presidente do STF, Cármen Lúcia.
O “swing vote” para motivar a mudança de entendimento tem sido o ministro Gilmar Mendes, que tinha votado pela possibilidade de cumprimento da pena e, em decisões recentes, mudou de posição, compondo maioria com os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Já na Primeira Turma ainda prevalece o entendimento da prisão após a decisão de segunda instância. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello foi vencido em julgamentos a respeito do momento do cumprimento da pena.
Para que o STF reveja a jurisprudência, algum ministro tem de provocar que o pleno volte a tratar da questão. A tendência da corte é de que passe a exigir ao menos o crivo do Superior Tribunal de Justiça antes do início do cumprimento da pena.
ISOLADO
Relator da Lava Jato vira voto vencido na Turma
A nova maioria na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
prisões pode se estender a outras questões centrais da Operação Lava
Jato, como a concessão de habeas corpus para revogar prisões
preventivas. Com isso, o relator, ministro Edson Fachin, passa a ficar
vencido em diversas ocasiões, o que pode afetar julgamentos concernentes
à operação.
VEM AÍ
Ministro quer rever também poder de investigação do MP
Responsável pela mudança de placar no entendimento sobre o momento do
início de cumprimento da pena de prisão, o ministro Gilmar Mendes pode,
ainda, provocar a rediscussão, pela Corte, dos limites de poder de
investigação do Ministério Público Federal. Mendes tem alegado que há
mais de mil Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela
Procuradoria-Geral da República de forma autônoma e vê no expediente um
caso de abuso de autoridade por parte do MPF. Este é mais um caso em
que, para que a discussão seja aberta pelo Supremo Tribunal Federal,
alguém tem de levar o assunto ao plenário.
OUTRO LADO
MPF nega uso indiscriminado de procedimento investigatório. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá vir a público
para rebater o uso indiscriminado de PICs pela Procuradoria-Geral da
República em seu mandato. Segundo o Ministério Público Federal, o total
de todas as representações é de pouco mais de 400.
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