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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Teto furado

Por Eliane Cantanhêde - Estadão
O País luta bravamente para sair da pior crise de sua história, a administração está no osso, o governo se prepara para aumentar a meta fiscal e acena até com novo aumento de impostos. E é justamente nesse ambiente quase macabro que Suas Excelências votam no Congresso um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões com dinheiro público, enquanto os meritíssimos juízes e os procuradores pressionam por aumento.

Quem paga o fundo para as campanhas eleitorais, depois que a lei foi alterada para proibir financiamento privado? Você, leitor e leitora. E quem pagaria pelo aumento do Judiciário e do MP, que afinal acabou fora do Orçamento do ano que vem? De novo, você, leitor e leitora.

A área econômica do governo já aumentou o PIS/Cofins sobre gasolina e flerta com o aumento do Imposto de Renda para cobrir os buracos herdados da presidente cassada Dilma Rousseff e mantidos pelo presidente Michel Temer e sua equipe. Conclusão: o setor público gasta, aumenta salários, pinta e borda, e os contribuintes e consumidores pagam a conta.

Esse debate foi parar no plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu dar o exemplo e, por oito votos a três, não incluiu qualquer reajuste no salário dos próprios ministros na previsão de orçamento do Judiciário para 2017. Isso é muito importante, porque o salário deles, atualmente de R$ 33,7 mil, serve como teto do funcionalismo público, incluindo até o presidente da República. Aumenta salário de ministro do STF, aumenta o do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. O chamado efeito cascata.

E esse “teto”, na verdade, vive despencando sob o peso de privilégios, penduricalhos, vantagens, auxílio-isso, auxílio-aquilo, uma verdadeira “bolsa privilégio”. Ao votar contra o reajuste dos salários do STF, o ministro Gilmar Mendes admitiu com toda a clareza: “Há juízes que ganham mais do que desembargadores e desembargadores que ganham mais do que ministro do STF”. E concluiu: “Não há teto mais furado do que esse”.

Furado só, não. Esburacado: 125 desembargadores, juízes e juízes substitutos de São Paulo receberam (atenção: líquidos) R$ 131.490.901,42 num único mês, janeiro deste ano. Desses, 57 – ou seja, praticamente metade – ganharam, líquido, mais do que o teto do STF e do funcionalismo, que é, repetindo, de R$ 33,7 mil brutos.

E mais: dos 57 que já estavam acima do teto, 26 receberam mais de R$ 70 mil líquidos no mês. Logo, os que julgam quem descumpre a lei também arranjam atalhos para descumprir a lei. Se já é assim em São Paulo, com imprensa crítica e filtros mais eficazes, imagine-se como será em outros Estados onde as elites parecem sempre acima de qualquer fiscalização e a salvo de qualquer punição? Furar o teto deve ser bem fácil. Quem pode pode!

A presidente Cármen Lúcia articulou a decisão contra o aumento dos ministros, pedindo “prudência e responsabilidade”, e foi acompanhada por Gilmar, Celso de Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Do outro lado, a favor do aumento, ficaram Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Diante da falta de previsão para o orçamento de 2018, restou ao Conselho Superior do MP recuar do aumento de 16%, que havia sido acatado pela nova procuradora-geral, Raquel Dodge, que assume em 18 de setembro. E à Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas) reclamar da “decisão equivocada” e manifestar “profunda frustração”.

É justo que magistrados, procuradores e funcionários em geral tenham remuneração digna, mas, antes de pedir aumento em época de crise, é preciso cortar os excessos ilegais de sempre. Alô, alô, CNJ!

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