Juiz afirma que proibir cura gay afeta ‘liberdade científica’

Ao proibir que o Conselho Federal de Psicologia ‘censure’ a reversão sexual, conhecida como cura gay, o juiz federal da 14ª Vara de Brasília Waldemar Cláudio de Carvalho afirmou que a proibição do tratamento afeta a ‘liberdade científica do país’. O magistrado acolheu, nesta quarta-feira, parcialmente, ação movida pela psicóloga Rozângela Alves Justino, que foi censurada em 2009 pelo Conselho Federal de Medicina em razão de oferecer a terapia de reversão sexual aos seus pacientes’.A defesa da psicóloga e de outros apoiadores da ação pedia para que fosse suspensa a Resolução nº 001/1999 do Conselho Nacional de Psicologia. De acordo com a norma do colegiado, ‘os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados’. “Os psicólogos não exercerão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O magistrado não considerou a norma que proíbe a cura gay como inconstitucional, mas disse entender que os profissionais não podem ser censurados de promover a terapia a pacientes que a solicitarem.

“Por todo o exposto, vislumbro a presença dos pressupostos necessários à concessão parcial da liminar vindicada, visto que : a aparência do bom direito resta evidenciada pela interpretação dada à Resolução nº 001/1990 pelo C.F.P., no sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re) orientação sexual, afetando, assim, a liberdade científica do País e, por consequência, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja, a sexualidade humana”.

COM A PALAVRA, O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico.

Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.

A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.

Interpretação – O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.

O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil. (Estadão)

Veja reações de famosos à 'cura gay'

Diversos famosos criticaram, ontem (19), a decisão que deixou psicólogos livres para oferecer tratamentos contra a homossexualidade. Pelas redes sociais, nomes como Pabllo Vittar, Paulo Gustavo e Anitta reclamaram da liminar, alternando entre o bom-humor e a indignação.

A drag queen Pabllo Vittar, por exemplo, publicou duas mensagens em sua conta no Twitter: primeiro, disse "não somos doentes"; depois, acrescentou que "o preconceito não vai vencer".

O comediante Paulo Gustavo publicou um vídeo ironizando a decisão, dizendo que está tomando remédios para "curar" a homossexualidade.

— Estou catando tudo que é remédio para poder tentar melhorar da homossexualidade, mas não estou conseguindo. Estou viada há muito tempo, difícil sair da crise.

Em seu publicação, Paulo Gustavo marcou a apresentadora Fernanda Gentil e a cantora Preta Gil, que também entraram na brincadeira.

"Tentando me curar dessa doença, mas tá difícil.....", escreveu Fernanda, posando com um termômetro e vários comprimidos

— Como é que cura um ser humano de amar o outro? E aí, tem esse remédio? — questionou Preta Gil.

Outro personalidade a criticar a decisão da Justiça Federal foi a cantora Anitta, que disse estar "devastada".

— Não sei como a gente consegue ajudar, mas eu estou aqui rezando para o que nosso país dê atenção para o que realmente é importante, que é consertar a nossa miseria, a nossa corupção, a nossa falta de educação, até mesmo para ninugém mais cometer uma burrice como essa — reclamou.

Ivete Sangalo foi na mesma linha, e disse que há "inúmeras pendências que caberiam a uma administração descente resolver".

— Doente são aqueles que acreditam nesse grande absurdo. Pessoas, pensem sobre o que esse grande equívoco, absorvam a coragem e a luta dos homossexuais e apliquem as suas mofadas e inertes vidas — publicou.