O juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou ontem (17) o pedido de prisão domiciliar para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), recolhido na Papuda, em Brasília, desde 22 de dezembro.
Maluf, 86, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio do ano passado por crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Desde que o Supremo determinou o cumprimento da pena em regime fechado, a defesa do deputado vinha pedindo à Justiça a prisão domiciliar, sob a alegação de que ele tem idade avançada e saúde muito debilitada.
O juiz disse que Maluf não é o único doente na Papuda –há "485 hipertensos, 4 cardiopatas e 7 cadeirantes", entre outros. Sobre a idade avançada, Macacari considerou que esse fator, "por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais [...], tanto assim que o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144 internos idosos".
"E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70 anos [...] persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio lar", escreveu o juiz.
"No que se refere às restrições de movimento do reeducando e aos cuidados necessários em virtude de problemas que tem na coluna lombar, tenho, com supedâneo na substanciosa prova técnica [produzida pelos médicos legistas], que não se vê ele [Maluf] no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar."
Maluf, 86, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio do ano passado por crimes de lavagem de dinheiro cometidos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Desde que o Supremo determinou o cumprimento da pena em regime fechado, a defesa do deputado vinha pedindo à Justiça a prisão domiciliar, sob a alegação de que ele tem idade avançada e saúde muito debilitada.
O juiz disse que Maluf não é o único doente na Papuda –há "485 hipertensos, 4 cardiopatas e 7 cadeirantes", entre outros. Sobre a idade avançada, Macacari considerou que esse fator, "por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais [...], tanto assim que o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144 internos idosos".
"E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70 anos [...] persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio lar", escreveu o juiz.
"No que se refere às restrições de movimento do reeducando e aos cuidados necessários em virtude de problemas que tem na coluna lombar, tenho, com supedâneo na substanciosa prova técnica [produzida pelos médicos legistas], que não se vê ele [Maluf] no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar."
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