O
Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou, ontem, as licenças
de instalação e expansão do terminal graneleiro da Cargill, no porto de
Santarém, Baixo Amazonas. A empresa opera há dez anos com licenciamento
provisório. Autor de ação que acusa falha no Estudo de Impacto Ambiental
(EIA/Rima) do empreendimento, o Ministério Público Estadual se absteve
da votação.
Votaram
a favor do licenciamento os representantes das Secretarias Estaduais de
Meio Ambiente (Sema) e Ciência Tecnologia e Inovação (Secti), da
Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot) e das Federações da
Agricultura (Faepa) e da Indústria (Fiepa). Eles acompanharam o parecer
produzido pela Câmara Técnica de Produtos Industriais e Infraestrutura
do Coema. O documento considerou que os estudos atenderam as normas
jurídicas e contemplam a mitigação dos impactos gerados no local do
empreendimento.
Segundo
a Câmara Técnica, a empresa apresentou um plano de gerenciamento de
resíduos sólidos, de controle do tráfego de caminhões na área urbana e
de combate à exploração sexual para execução pela própria empresa, pela
prefeitura de Santarém e pela Companhia Docas do Pará (CDP). O parecer
fez apenas recomendações para que seja feito o monitoramento da situação
de mortalidade, internações hospitalares e agravo de notificações de
saúde para se constatar se há aumento em relação à série histórica
dessas situações que podem estar associadas às atividades da Cargill.
O
documento aponta, ainda, a relevância econômica da empresa para o
Estado. O gerente nacional de portos da Cargill, Clythio van Buggenhout,
revelou que a empresa mantém contrato com cerca de 250 produtores da
região para a compra da soja hoje plantada em 30 mil hectares de área.
Ele afirmou que os problemas enfrentados pela empresa para atuar em
Santarém tornaram a produção ínfima diante da possibilidade de
aproveitamento de 500 mil hectares de área agriculturável. "O que
exploramos hoje não é nem 5% da nossa capacidade", disse para reforçar o
histórico do empreendimento que, continuou ele, faz a medição dos
impactos gerados pela atividade.
O
gerente também defendeu que algumas exigências feitas à empresa devem
ser redirecionadas para outras operadoras do porto e para o próprio
poder público por não estar associadas diretamente às atividades da
Cargill. Uma delas é o deslocamento do porto.
Segundo Ministério público, houve valorização dos benefícios
A
promotora do Meio Ambiente, Graça Azevedo, que junto com o
representante dos Servidores da Sema, se abstive da votação, questionou a
falta de resposta a questões levantadas anteriormente pelo Ministério
Público. Entre os questionamentos, estão o estrangulamento crescente da
cidade por causa do crescimento populacional da área urbana, o impacto
para o transporte fluvial local, a possibilidade de transferência do
porto para outra área e a demonstração de participação da Cargill na
receita gerada para Santarém.
Para a
promotora, houve tendência a se valorizar os impactos positivos do
empreendimento e minimizar os negativos. O titular da Sema, José Alberto
Colares, rebateu que o assunto pode ser melhor discutido com a
secretaria, mas o importante era aprovar as licenças que aguardavam
quatro anos pela análise. Ele pediu e os membros do Coema o atenderam
para a inclusão de duas recomendações à empresa, além das já contidas no
parecer. Uma é que a empresa apresente um plano de monitoramento das
situações ligadas diretamente a ela, como o impacto da atividade dos 250
produtores de soja. Outra é a parceria com os órgãos públicos e
entidades civis para a realização do ordenamento territorial local que
definirá as atividades mais adequadas para exploração no município. (Jornal Amazônia)
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